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Liberdade de expressão não é plena, diz Paulo Gonet durante sabatina na CCJ

O sabatinado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gustavo Gonet Branco, participa nesta quarta-feira, 13, da sessão no Senado que definirá se ele ocupará o cargo da procurador-geral da República. A sabatina de Gonet ocorre simultaneamente com a de Flávio Dino, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua apresentação, Paulo Gonet fez questão de enfatizar sua carreira e suas conquistas profissionais ao longo dos anos, especialmente o exercício da sua função no Ministério Público Federal (MPF). “Toda vida dedicada ao direito não embaçou a visão principal, que é o direito foi feito para as pessoas”, disse . Ao ser questionado pelo senador Rogério Marinho sobre o inquérito das Fake News, Gonet respondeu que só poderá ter acesso aos autos caso venha a ser escolhido como procurador da PGR. “Não sei o que está acontecendo ali. Parte do inquérito está sob segredo de justiça. O senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial, há limitações sobre o se pode informar”, enfatizou.

“Nos últimos dias, procurei agendar visitas a todos os membros da casa, com o propósito de me apresentar pessoalmente antes mesmo da minha arguição do plenário desta comissão (…). Com toda sorte, espero poder expor todos os pontos de interesse. (…) Toda minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica, que se tornou minha paixão desde o ingresso na universidade. Me propicia imensa satisfação pessoal e me anima com maior intensidade ainda o grato desafio de conduzir o Ministério Público ao encontro cada vez mais próximo de defender a ordem jurídica”.

Paulo Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ser aprovado, ele precisa de, no mínimo, 41 votos do plenário do Senado Federal. Gonet possui relação de proximidade com o ministro do STF Gilmar Mendes. Ambos são fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Atualmente, ele ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino, mas foi subprocurador-geral da República.

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