Líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo, nesta segunda-feira, 15, e decidiram que a urgência do projeto do novo arcabouço fiscal será votada até a quarta-feira, 17. Se aprovada, o texto será analisado pelos parlamentares diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões. A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan pelo deputados Felipe Carreras (PSB-PE), líder do PSB na Câmara, e Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição. A análise do mérito da proposta ficará para a próxima semana. A cúpula da Câmara se reuniu na residência oficial do presidente Arthur Lira (PP-AL) para debater o assunto. Uma das prioridades do governo Lula 3, o arcabouço substituirá o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova âncora permitirá o crescimento da despesa, limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses.
Após a reunião de líderes, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, disse que há disposição da Casa em votar e aprovar a urgência do arcabouço. De acordo com o articulador do Planalto, apenas o Partido Liberal (PL) se manifestou contra o texto. Como a Jovem Pan mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo e enquadrou a bancada do PT, a fim de impedir que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A ideia de Lula é evitar dissidências na votação do texto, uma das principais apostas da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Se depender do PT, vota na quarta e por unanimidade”, disse Guimarães a jornalistas.
Por se tratar de um projeto de lei completar, é necessário maioria absoluta de votos favoráveis para aprovar o novo arcabouço fiscal, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. No final do mês de abril, Arthur Lira projetou a aprovação da matéria com mais de 308 votos, quórum constitucional. “Nós vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca e com a tranquilidade de que esse texto deve ter, por obrigação, mais de 308 votos pelo menos […] Vamos procurar apoio acima do quórum constitucional”, disse. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária”, acrescentou.
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