Projeto que amplia a proibição das saídas temporárias dos presos deve ser votado na Câmara nesta 4ª feira (20.mar)
Segundo o presidente da Câmara, projeto terá “mais de 400” votos favoráveis Mário Agra/Câmara dos Deputados – 20.mar.2024
Fabricio Julião 20.mar.2024 (quarta-feira) – 0h30
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL das Saidinhas deve ser aprovado na Câmara com votação superior à feita em 2022, quando o projeto que limita a saída temporária dos presos teve 311 votos favoráveis. O texto foi ao Senado, sofreu mudanças e voltou à Casa Baixa.
“Se o projeto teve mais de 300 e poucos votos [na época], agora ele vai ter mais de 400, haverá unanimidade. E todos os projetos que a Câmara votou e foram para o Senado e retornaram, nós votamos. Por que agora seria diferente?”, afirmou o deputado.
O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). O texto deve ser pautado e aprovado na 4ª feira (20.mar.2024).
No entanto, existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto -mesmo depois da orientação do governo de não votar contra o texto no Senado. Ao ser questionado sobre essa possibilidade, Lira disse que não conversou com o presidente.
O deputado afirmou que a segurança pública piorou desde que a discussão sobre o PL das Saidinhas voltou à tona. Ele defendeu ainda a entrega da reforma do código do processo penal ainda neste ano. Disse ser um tema que o “está incomodando muito” e precisa avançar.
“Nós estamos com um sistema falho, isso é fato. Esse tema deverá ser o tema decorrente de discussões neste ano, no debate eleitoral, nas próximas eleições isso vai estar em evidência, porque a segurança pública está fragilizada”, declarou.
