Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) 26 de março de 2024 | 19:15
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira, 26, que não pretende acelerar a tramitação da análise pela Casa da ordem de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Lira afirmou que o caso é “sensível” e “complexo”. A votação pode ficar para a segunda semana de abril, após ter sido adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um pedido de vistas de deputados do Novo, PP e Republicanos. Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande”, disse Lira, durante pronunciamento na Câmara. Lira afirmou que o adiamento da análise da prisão não causará nenhum prejuízo para o processo contra Brazão porque o deputado continuará preso até que a Câmara tome uma decisão em plenário.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou hoje que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse para analisar a prisão. O presidente da Casa declarou, contudo, que a análise ocorrerá em “rito regimental” e “no processo normal”, que prevê votação primeiro no colegiado.
Com o pedido de vistas, a CCJ fica impedida de analisar o caso antes das próximas duas sessões do plenário da Casa. Esse prazo passa a contar a partir desta quarta-feira, 27. A expectativa, contudo, é que não haja sessão no plenário na quinta-feira, 28, nem na semana que vem. Os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partidária. Com isso, a prisão de Brazão pode ser analisada somente na segunda semana de abril.
“Houve um pedido de vistas, que compreende duas sessões. Portanto, não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, declarou Lira.
Ao pedir vistas hoje na CCJ, Gilson Marques disse que não se deve ter pressa na análise do caso. “Precisamos ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso, qual é a pressa?”, afirmou. Ele foi acompanhado no pedido de adiamento por outros deputados, como Fausto Pinato (PP-SP), Roberto Duarte (Republicanos-AC).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu. “São seis anos esperando por justiça e vocês passando pano para miliciano”, declarou a psolista. “As milícias só existem porque têm tentáculos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”, emendou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). As duas parlamentares são do mesmo partido do qual fazia parte Marielle.
Chiquinho Brazão foi detido preventivamente pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a prisão.
A defesa de Brazão se manifestou durante a reunião da CCJ e criticou a prisão preventiva. “É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal”, disse o advogado do parlamentar, Cleber Lopes.
Por videoconferência a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um “ótimo relacionamento” com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O relator da prisão, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta terça-feira parecer favorável à manutenção da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos”, disse o deputado, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.
Iander Porcella/Estadão