Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

O presidente Lula 20 de outubro de 2023 | 12:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte do projeto de lei que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. A tendência é que Lula acate a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e vete dispositivos julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o ponto central do projeto, que fixa a data da Constituição como parâmetro para definir a partir de quando os indígenas têm direito às terras ocupadas.

O prazo para Lula tomar uma decisão termina nesta sexta-feira, 20. O tema virou outro cabo de guerra dentro do governo. Uma ala propõe que o presidente vete o texto, mas negocie com a bancada ruralista do Congresso a aprovação de um projeto para indenizar produtores rurais ameaçados de perder imensas áreas para indígenas. Seria uma forma de evitar mais conflitos e fazer um aceno ao agronegócio.

Ao proferir seu voto sobre o assunto, o ministro do STF Alexandre de Moraes também foi nessa linha, argumentando a necessidade de conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras regularmente ou de boa-fé. Se esse argumento for acatado, a União deve pagar indenização sobre o valor total dos imóveis, e não apenas sobre as benfeitorias. A equipe econômica alega não haver recursos para isso.

Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeite o projeto de lei. O titular da AGU, Jorge Messias, defende veto parcial, mantendo apenas trechos que não confrontam a decisão do Supremo.

O Senado aprovou, em 27 de setembro, o projeto que estabelece o marco temporal e também prevê a exploração econômica das terras indígenas. A decisão, que já havia recebido sinal verde da Câmara, ocorreu uma semana depois de o Supremo ter julgado inconstitucional a tese jurídica do marco temporal e foi considerada uma afronta por ministros da Corte.

Desde então, a queda de braço entre o STF e o Congresso se agravou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender com mais ênfase propostas que limitam o poder de decisões individuais de magistrados e fixam mandatos para ministros da Corte.

Vera Rosa/Estadão Conteúdo

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