Propostas tratam de excludente de ilicitude e limite para remoção de conteúdos em redes sociais
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Lula pede arquivamento de quatro projetos do governo Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional que arquive quatro projetos elaborados pelo governo Jair Bolsonaro (PL). As solicitações, publicadas nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial, dizem respeito as normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo. O GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019 e trata do excludente de ilicitude e isenta militares da punição em operações em que se esgotam forças tradicionais ou há uma grave pertubação da ordem. O projeto previa a mudança na classificação do que é legítima defesa, impedindo a prisão de um agente enquadrado nessa situação, mas mantém a punição dos militares no caso de excesso intencional. A medida relacionada as redes socais, nomeada como Marco Civil da Internet, limita a remoção de conteúdos da rede, impedindo que as empresa controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que se tenha uma justa causa, como, por exemplo, contas criadas para simular a identidade de alguém ou geridas por computador, mas não inclui o tema da desinformação. Já o do pré-sal, possibilitaria a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões. O projeto da instituição da Política Nacional de Longo Prazo, previa trazer regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, que traz fundamento e objetivos nacionais para garantir perenidade e proteção as políticas públicas mesmo com a alternância de poder. Com objetivo de estabelecer prazos efetivos mais longos e planejamentos de ações de desenvolvimento social, redução de desigualdade, desenvolvimento sustentável, científico, tecnológico e infraestrutura. Esses novos arquivamentos se somam a outros que vem sido retirados. Na semana passada, por exemplo, foi solicitado ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de projeto que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).
