O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, antigamente conhecido como DPVAT. A medida vem diante da falta de apoio dos governadores em cobrar a taxa a nível estadual em 2025.
O Olhar Digital já explicou o que o fim do DPAVT significa nessa publicação.
O que é o DPVAT?
A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Trata-se de um seguro pago anualmente por proprietários de veículos. Os valores arrecadados são usados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O DPAVT foi descontinuado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Este ano, o Congresso aprovou e Lula sancionou o retorno do seguro, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A intenção era voltar a arrecadar recursos para assegurar as vítimas, bem como destiná-los ao Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e outros aparatos públicos.
Governadores não apoiaram retorno do seguro
Após a sanção de Lula, governadores indicaram que não cobrariam as taxas em seus respectivos estados e no Distrito Federal. Isso fez com o que o governo voltasse atrás e apoiasse a revogação do retorno do DPVAT.
Para se ter uma ideia, em 2018, último ano que a taxa foi cobrada dos proprietários de veículos, o valor ficou entre R$ 16,21 (para carros particulares, táxis, autoescolas e locadoras) e R$ 84,58 (para motos). Naquele ano, o montante arrecadado chegou a R$ 4,6 bilhões.
Com a sanção de Lula nesta semana, o DPVAT não será cobrado em 2025.
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Fim do DPVAT faz parte de pacote de corte de gastos
- O medida sancionada por Lula faz parte de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que integra o pacote de corte de gastos do governo federal;
- Na prática, ele cria entraves visando conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativos nas contas públicas;
- De acordo com o g1, na prática, o fim do DPVAT não representa uma economia para os cofres públicos. Pelo contrário, impacta negativamente a arrecadação.
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