Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 28 de novembro de 2023 | 20:57
As maiores frentes parlamentares do Congresso assinaram nesta terça-feira (28) um manifesto em defesa da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.
O texto é assinado por 11 frentes. Entre elas estão a do Empreendedorismo, a do Livre Mercado, a da Agropecuária e a de Comércio e Serviços. O documento será enviado aos presidentes da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mais cedo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que Fernando Haddad (Fazenda) já abriu negociação sobre o caso. Ele não deu detalhes sobre quais setores estão em diálogo com o titular da Fazenda nem em quais termos ou no que constitui a proposta alternativa de Haddad.
Na semana passada, Lula vetou na íntegra, como antecipou a coluna Painel S.A., a prorrogação da desoneração, em uma vitória do ministro da Fazenda. A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
Congressistas prometem derrubar o veto, e empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
No texto das frentes parlamentares desta terça, os signatários falam em “profunda preocupação” com o veto e dizem que, embora o governo tenha sinalizado que irá enviar medida para substituir a desoneração da folha, “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados”.
“Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, diz o texto.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o manifesto mostra que há “unidade e coesão” na sociedade para defender a desoneração e que “o governo está isolado”.
Ele disse ainda que as frentes consideram “frágeis e inconsistentes” os argumentos dados pela Fazenda para vetar a matéria integralmente. “O maior desafio que temos é pautar a matéria. Se ela for pautada, votos nós temos [para derrubar o veto]”, disse o senador.
Para o senador, o ideal seria votar os vetos na semana do dia 15, para que a discussão não contamine o debate sobre o orçamento.
Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que esse veto é “mais uma prova da inabilidade da articulação política do governo”, uma vez que se trata de uma matéria que é consenso no Congresso.
O deputado disse ainda que espera que os parlamentares possam apreciar o veto na próxima sessão do Congresso.
Parte dos parlamentares tem pressa para resolver a questão e não quer aprovar os vetos antes de saber qual será a proposta de Haddad. Na sexta-feira (24), dia seguinte ao veto, o ministro disse que elaboraria uma alternativa, sem apresentá-la.
“O governo avisa que vai ter nova proposta e quer a manutenção do veto para depois mostrar [o projeto]. Nós temos de inverter isso e temos prazo de 31 de dezembro [quando vence a desoneração]”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
“Se governo tem proposta melhor, estamos abertos para discutir. Não podemos correr o risco de que isso não se concretize até a virada do ano e, por mais que governo sinalize com nova proposta, não encontramos tempo suficiente [para aprová-la]”, afirmou.
De acordo com Passarinho, há votos necessários para derrubar o veto e a articulação passa agora para que o debate seja pautado, o que depende de Pacheco, que também preside o Congresso.
Após participar de evento da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em Brasília, Padilha disse que o mote da proposta que Haddad vai construir com setores econômicos combina constitucionalidade e foco na geração de emprego e no desenvolvimento econômico dessas áreas.
“Fernando Haddad já abriu negociação com setores econômicos. Certamente, na medida em que as negociações comecem a amadurecer a proposta, [ele] pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo de um jeito que a gente tenha uma proposta que seja constitucionalmente aceitável, validada. Não adianta em nada ficar apostando em algo que não tem previsão constitucional”, afirmou a jornalistas.
Haddad prometeu uma solução, durante anúncio à imprensa, em São Paulo. “Na volta da COP, nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para também equacionar esse problema”, disse, na ocasião.
O ministro, contudo, disse ser necessário aguardar as discussões de projetos que estão em avaliação no Legislativo.
Lula e Haddad vão participar da COP28, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. Lula embarcou nesta segunda-feira (27) para um giro em países do Oriente Médio para buscar investimentos ao país, antes de participar do encontro climático. Haddad viajou com o presidente.
Marianna Holanda, Lucas Marchesini e Victoria Azevedo / Folhapress