Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Plenário do Senado 01 de novembro de 2023 | 17:47

A capacidade de obter votos no Congresso em troca da distribuição dos R$ 13,5 bilhões em emendas individuais que o governo ainda tem a pagar neste ano é menor do que parece: quase metade do dinheiro irá para custear despesas indicadas por ex-congressistas, de acordo com levantamento do Estadão/Broadcast. Isso é possível porque as emendas são apresentadas em um ano para o Orçamento do ano seguinte. Ou seja, só têm direito a emendas individuais em 2023 os congressistas que já tinham mandato em 2022.

O Executivo tem dois mecanismos principais para obter apoio no Legislativo. O mais visível é a distribuição de ministérios e cargos para partidos aliados. Outro, mais discreto, é a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas. As emendas individuais – frações do Orçamento que congressistas podem escolher como serão gastas – são de liberação obrigatória, mas o governo pode decidir o ritmo de pagamentos ao longo do ano. Para 2023, os deputados puderam indicar cerca de R$ 32 milhões cada um em emendas individuais. O valor foi de R$ 59 milhões no caso dos Senadores.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem projetos prioritários no Congresso para tentar aprovar até o fim de 2023. Por exemplo, a reforma tributária e a taxação de fundos exclusivos e offshores no Senado e, na Câmara, o fim da dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É comum a liberação de dinheiro para obras antes desse tipo de votação como moeda de troca por apoio às propostas.

Valores

Os dados baixados pela reportagem indicam que R$ 12,3 bilhões já foram pagos em emendas individuais do Orçamento de 2023 neste ano. Ou seja, 58% da dotação atual de R$ 21,2 bilhões desses recursos. No caso de ex-congressistas, foram pagos R$ 4 bilhões de R$ 8,2 bilhões da dotação atual, aproximadamente 49%. Os pagamentos das emendas individuais de políticos que hoje têm mandato somam R$ 8,3 bilhões de um total de R$ 13,1 bilhões da dotação atual, o que representa 63%.

O ex-congressista que teve menos emendas individuais empenhadas (ou seja, reservadas para pagamento) até agora é Paulo Ganime (RJ), que foi deputado pelo Novo na última legislatura. No ranking de pagamentos, ele é o quinto com a menor quantia. “Pagas ainda não foram, mas não sei o motivo”, disse ele à reportagem. “Os ofícios que mandei de remanejamento (das emendas) foram atendidos”, declarou.

Ganime é de um grupo político adversário de Lula, mas também há ex-congressistas aliados do atual governo com dificuldades para destravar suas emendas individuais. Nesses casos, apurou a reportagem, é comum a pressão pelo pagamento ficar a cargo do líder da bancada do partido.

Há outras modalidades de emenda. As de bancada estadual, por exemplo, ainda têm R$ 4,6 bilhões não pagos neste ano, contando empenhadas e não empenhadas. Nas de comissão, há quase R$ 7,5 bi não pagos relacionados a 2023. Nesses casos, porém, o sistema não registra os nomes ou partidos dos congressistas responsáveis pela indicação dos destinos dos recursos.

Dos R$ 13,5 bilhões de emendas individuais que ainda faltam a pagar neste ano, R$ 8,9 bilhões são da dotação atual de 2023, e R$ 4,6 bilhões de restos a pagar não pagos dos anos anteriores, valores que estavam previstos em orçamentos de outros anos e, como não são executados, “sobram” pro exercício seguinte. Isso acontece, por exemplo, quando o recurso é destinado para uma obra demorada cujo pagamento é feito conforme as fases da construção avançam. Do total R$ 6,9 bilhões referentes a congressistas e outros R$ 6,6 bilhões a ex-congressistas.

Desses R$ 8,9 bilhões de 2023 que ainda não foram pagos, R$ 4,1 bilhões são relativos a ex-congressistas e R$ 4,8 bilhões aos atuais deputados e senadores. No caso dos R$ 4,6 bilhões de restos a pagar ainda não pagos, são R$ 2,5 bilhões de indicações de ex-congressistas e R$ 2,1 bilhões de congressistas.

Veja a seguir os valores ainda disponíveis relativos a 2023 e os restos a pagar dos anos anteriores.

Individuais de 2023

Congressistas: R$ 4,8 bilhões

Ex-congressistas: R$ 4,1 bilhões

Total: R$ 8.899.752.118,00

Restos a pagar de emendas individuais

Congressistas: R$ 2 bilhões

Ex-congressistas: R$ 2,5 bilhões

Total: R$ 4.558.618.742,86

2023 + restos a pagar

Congressistas: R$ 6.853.471.294,49

Ex-congressistas: R$ 6.604.899.566,37

Total: R$ 13,5 bilhão

Caio Spechoto/Sofia Aguiar/Estadão