Um protocolo de intenções firmado nesta quarta-feira (28), em Salvador, entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA) vai capacitar profissionalmente mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a ministra Cristiane Britto, a qualificação irá abranger, sobretudo, vítimas de violência doméstica. “Quando a gente fala de autonomia econômica, a gente está falando de liberdade, daquela mulher que está no ciclo da violência e que depende do seu agressor”, disse. “Aquela que, felizmente, hoje não está no ciclo, mas se, por ventura, perceber que está, ela tem essa liberdade, de sair e poder sustentar seu filho”, complementou.
Ainda não há um número estimado de quantas mulheres devem ser beneficiadas pela ação, mas a pretensão é começar pela Ilha de Maré e pelo distrito de Passé, em Candeias — onde há concentração de quilombolas —, ainda neste ano. A estratégia de atuação no estado vai se basear em dados de violência contra a mulher e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com uma ‘busca ativa’ por parte de líderes comunitárias.
A cooperação da Fecomércio vai ajudar a ampliar o alcance do programa Qualifica Mulher, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
“A gente tem toda a metodologia, e eles [Fecomércio] têm a estrutura, para chegar até essas mulheres, e cursos que a gente vai trabalhar dependendo do arranjo produtivo de cada região”, explicou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.
Além da capacitação, a Fecomércio irá contribuir com a promoção de serviços de saúde, afirmou o presidente Kelsor Fernandes. “O Sistema Fecomércio, através de seus braços sociais, o Sesc e o Senac, se engaja a esse trabalho da ministra junto com a ‘Carreta da Mulher’, que nós podemos fazer exames de Papanicolau e de mamografia, e com a capacitação dessas mulheres identificadas, para que possamos, depois, encaminhá-las ao mercado de trabalho.”
Casa da Mulher Brasileira
Com um investimento de cerca de R$ 14 milhões, a primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Bahia, localizada em Salvador, começou a ser construída em maio. De acordo com Cristiane Britto, que visitou o local durante a tarde desta quarta-feira, a previsão é que o equipamento seja entregue no primeiro semestre do ano que vem. As assistidas terão acesso, por exemplo, a acolhimento e triagem, apoio psicossocial e delegacia especializada, assim como às ações de autonomia econômica. O atendimento será por 24 horas, em todos os dias da semana.
Questionada sobre os cortes feitos pelo governo federal no orçamento para o MMFDH entre 2020 e 2022, a ministra disse que ‘nada vai interferir no andar das obras e na inauguração’ da CMB. “Primeiro, porque o valor já foi empenhado, e, segundo, porque Casa da Mulher Brasileira é prioridade no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, assegurou. Ela também se mostrou tranquila quanto à manutenção do programa caso haja alternância de poder em 2023. “É política de Estado; não é política de governo”, afirmou.