A área jurídica do Ministério do Esporte foi orientado a suspender os repasses federais ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) caso o atual presidente, Paulo Wanderley, seja reeleito. No entendimento dos procuradores que assessoram o ministro André Fufuca, a recondução dele ao cargo configura terceiro mandato, o que infringe a Lei Pelé.
Esse entendimento, na verdade, não é novo. Ano após ano ele é reforçado por portarias do Ministério do Esporte. A mais recente é de 2023. A Lei Pelé, nos artigos 18 e 18-A, determina que só terá direito a receber os repasses da Lei Agnelo Piva (dinheiro da loteria) as entidades esportivas cujos presidentes exercem um mandato com direito e uma recondução.
A lei não proíbe que ele concorra e seja eleito já que todas as entidades têm independência. Ela trata apenas dos repasses federais.
Paulo Wanderley tenta se segurar a uma peculiaridade. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi porque Carlos Arthur Nuzman, de quem era vice, renunciou ao cargo. À época, a Lava-Jato fluminense revelou o esquema de compra de votos para o Rio de Janeiro ser sede das Olimpíadas de 2016.
Wanderley concorreu em 2020 e foi eleito. No entendimento dele, essa foi a sua primeira eleição. Na da área jurídica do ministério, não.
A situação tem deixado alguns presidentes de confederações preocupados e também esperançosos. A preocupação vem do fato de o dinheiro federal ser enviado ao COB, que o repassa para as entidades. A esperança é porque pode haver um efeito cascata e abrir precedentes para que outros presidentes, na mesma situação, concorram novamente.
Nos últimos dias diversas entidades ligadas ao esportes como a Atletas Pelo Brasil e Sou do Esporte divulgaram notas contra a candidatura de Paulo Wanderley e a favor da governança, chegando a pedir que ele desista de concorrer. Ele, no entanto, reafirma a sua candidatura e alega que está cumprindo todas as determinações legais.
As eleições do COB estão marcadas para o dia 3 de outubro. Paulo Wanderley irá disputar contra Marco Antônio La Porta, que era seu vice e renunciou ao cargo.
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