Recém-empossada no cargo de ministra dos Esportes, Ana Moser – ex-jogadora de vôlei – foi entrevistada por jornalistas do Portal Uol sobre a regulamentação das apostas esportivas. Este é um assunto que vem se arrastando no Congresso Nacional, em Brasília, há bastante tempo.
Ao longo deste texto, você fica por dentro da atual situação das apostas esportivas em território brasileiro.
Processo de regulação das apostas esportivas
O então presidente Jair Messias Bolsonaro tinha até o ano de 2020 para assinar a regulação das casas de apostas esportivas em solo verde e amarelo. Com o passar dos anos, o prazo foi sendo prorrogado até chegar à data de 12 de dezembro de 2022. Mesmo assim, o chefe de estado não assinou.
A data citada no parágrafo acima havia sido determinada em 2018 como limite quando Michel Temer, presidente na época, sancionou a Lei 13.756/2018. Esta lei autorizou a presença de casas de apostas no Brasil, contanto que alguns requisitos fossem seguidos pelas empresas.
O principal ponto a ser seguido pelas operadoras é que as apostas fossem de cotas fixas. Isto significa que o jogador precisa saber o quanto receberá de retorno em caso de acerto. Cassinos não entram nesta característica acima.
Como Bolsonaro adota um perfil político altamente conservador e defensor da família, ele optou por não regulamentar as apostas esportivas. Com isso, os cinco anos foram passando e o prazo chegou ao final. Agora, caberá ao presidente Lula efetivar a regulação deste tipo de aposta ou não.
Ao ser questionada sobre o assunto, Ana Moser preferiu não entrar em detalhes e se esquivou: “Tem muita gente debatendo isso. Eu, particularmente, acho difícil dar uma posição sobre isso”, disse.
Ação dá indícios da regulação
Apesar de a ministra do esporte ter se esquivado do assunto sobre a regulação das apostas esportivas, neste ano, a Receita Federal abriu uma nova listagem de códigos de receita destinada para os recolhimentos dos impostos destinados à seguridade social e à participação da União nas receitas das loterias.
Esta iniciativa do órgão, de inclusão do código 9197, incluiu a contribuição de receitas de loterias de apostas de cotas fixas – no caso, as casas de apostas esportivas.
Benefícios da regulação
Caso o presidente Lula assine e confirme a regulação das apostas esportivas no Brasil, quem lucrará com isto é o país. O governo vai arrecadar milhões e milhões de impostos, que, posteriormente, poderão ser aplicados em outros setores da sociedade.
Atualmente, você já pode dar os seus palpites nos sites de apostas esportivas. Acontece que, como aqui ainda não há uma regulação, as operadoras de apostas estão registradas em outros países espalhados mundo afora. Neste caso, não há nenhuma implicação jurídica. O que acontece é que o apostador brasileiro faz o uso do serviço das casas e o dinheiro movimentado nela vai todo para fora do país.
Polêmica com Ana Moser
Ainda na entrevista concedida para o UOL, a ministra afirmou que os e-sports – cada vez mais populares entre os brasileiros – não se tratam de um esporte. A declaração dela gerou muita repercussão e revolta.
A polêmica declaração fez com que os profissionais e amantes do e-sports entendessem que não está no planejamento do Governo Federal realizar investimentos na modalidade nos quatro anos de mandato de Lula como presidente.
Para Ana Moser, os e-sports são apenas uma forma de entretenimento: “A meu ver, o esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. Então, você se diverte jogando videogame, você se divertiu. ‘Ah, mas o pessoal treina para fazer’. Treina, assim como o artista. Eu falei esses dias, assim como a Ivete Sangalo também treina para dar show e ela não é atleta da música. Ela é simplesmente uma artista que trabalha com entretenimento. O jogo eletrônico não é imprevisível. Ele é desenhado por uma programação digital, cibernética. É uma programação, ela é fechada, ela não é aberta, como o esporte”, concluiu.
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