Foto: Cleverson Oliveira/Mcom/Arquivo

O ministro Juscelino Filho 23 de novembro de 2023 | 06:36

Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.

As obras foram feitas por empreiteiras que estão no centro da investigação que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.

A propriedade é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou entre 2017 e 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda. Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel da sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que, como mostrou a Folha, é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.

A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco e classifica como ilação a suspeita de que o ministro tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado.

Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia.

A atuação da Arco na obra da estrada que beneficia a fazenda reforça a suspeita da PF de que dinheiro de emendas parlamentares teria sido desviado em proveito do próprio ministro, uma vez que os investigadores o apontam como real dono da empresa.

A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As mensagens mostram solicitações de pagamentos à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.

A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.

O empresário tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino. A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.

Essa segunda obra da Construservice na estrada foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Documentos relacionados aos dois convênios da Codevasf mostram que o mesmo trecho de cerca de 9,8 km está na lista das vias que receberiam as obras. Essa rua de terra liga a Fazenda Alegria a um ponto da estrada MA-119 que está a cerca de 14 km de distância do centro de Vitorino Freire.

O relatório entregue ao STF pela PF afirma que a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. O documento ainda destaca que o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$ 7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.

Documentos relacionados à execução dos contratos mostram fotografias de 2021 com trechos que devem ser asfaltados pela Construservice. Essa mesma estrada havia sido reparada pela Arco, em obra que terminou em 2019, mas as imagens feitas pela prefeitura de Vitorino Freire mostram diversos buracos na via de terra.

A PF fotografou outras obras precárias da Construservice em povoados próximos. “As imagens seguintes demonstram que grande parte das ruas estão tomadas por buracos e o asfalto já é quase inexistente”, afirma o relatório.

“A situação encontrada pela equipe causou perplexidade na Autoridade Policial signatária, sobretudo porque a empreitada ilícita não causa somente prejuízos financeiros, como também expõe a população a risco”, diz ainda o documento.

DEFESA DIZ QUE ILAÇÕES SÃO ABSURDAS E NEGA PROVEITO PESSOAL

A Folha perguntou ao ministro Juscelino Filho sobre as obras que beneficiam a fazenda do político do Maranhão. Também questionou se ele considera que há conflito de interesses em ter indicado valores de emendas para bancar contratos de empresa que a PF aponta como sendo dele mesmo, entre outros pontos.

Os advogados do ministro não responderam pontualmente as respostas, mas afirmaram que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados também dizem que as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho”. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF.”

Ao negar a busca e apreensão contra Juscelino, o ministro Barroso, então relator do caso, afirmou que havia risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”.

Fabio Serapião e Mateus Vargas/Folhapress