Benedito Gonçalves considera ‘estado de normalidade no país’ ao justificar revogação dos bloqueios
GABRIELA BILÓ/AGE/ESTADÃO CONTEÚDO
Valores bloqueados recebidos durante o período de suspensão seguem em conta judicial
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reestabeleceu em decisão proferida nesta sexta-feira, 3, a possibilidade de monetização de 11 canais de blogueiros de direita, incluindo Allan dos Santos, que estavam restritos das redes sociais. Segundo o magistrado, cabe a revogação dos bloqueios uma vez que “parenta ter sido retomado o estado de normalidade no país”. “Sendo este o retrato do momento – que, sabe-se, somente será mantido com constante vigilância e atuação efetiva sobre focos antidemocráticos – torna-se possível revogar a medida cautelar, especificamente para liberar o uso de ferramentas de monetização, conforme regras de cada plataforma, pelos perfis e canais objeto da investigação”, diz trecho da decisão. A determinação, no entanto, pondera que a liberação dos ganhos financeiros para os canais liberados – o que inclui perfis no Youtube, Facebook e Instagram – não respalda novos episódios de divulgação de notícias falsas.
“Os perfis e canais devem se abster de divulgar notícias falsas, atentatórias à estabilização dos resultados eleitorais e ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a prática de atos ilícitos poderá ser objeto de investigação e ação penal”, diz o ministro. No documento, Benedito Gonçalves pondera que a desmonetização dos canais “que se dedicavam à divulgação e conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas” foi determinada para “desestimular a prática de condutas que poderiam influenciar indevidamente o resultado das Eleições 2022”, e cita que elementos levam a crer, em primeira análise, que, fato, existe uma “rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização”, com foco em ataques às urnas eletrônicas e para servir a interesses político-partidários, o que justificaria as medidas adotadas.
Segundo Benedito Gonçalves, a Polícia Federal reuniu “indícios substancias” de que os ganhos repassados aos 11 canais investigados que disseminavam notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Eleitoral e as eleições de 2022, “resultaram de atividade ilícita”. “Tem-se que as investigações fornecem indícios substanciais de que os recursos sobre os quais incidiu o bloqueio judicial resultaram de atividade ilícita. Conteúdo sabidamente falso das postagens que reverberavam a desconfiança ao sistema eletrônico de votação, associado a teorias conspiratórias permeadas de graves imputações aos ministros do TSE inseria-se em verdadeiro modelo de negócio assentado na capitalização de notícias falsas”, afirmou o ministro.
