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Moções, pedidos, projetos e aumento de tarifas do transporte são pautas da sessão da câmara

Os parlamentares do município de Itamaraju estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (30). No entanto, a última audiência do semestre foi marcada por moções e documentos com aumento de tarifas do transporte de passageiros.

De forma graciosa houve a solenidade de entrega das moções de aplausos aos delegados da cidade e para a comandante da 43ª CIPM, por proporcionar mais de 90 dias sem o registro de homicídios no município.

Nos atos regimentais foram lidas a ATA da sessão anterior e texto bíblico, com aprovação do documento que relata as ações anteriores presidida pelo vereador Rubens do Hospital.

Em pequeno expediente tiveram a apresentação dos projetos, pedidos e indicações, proposto ou destinados a casa legislativa.

Indicações 043/2021 e 044/2021, com solicitações de complementação de pavimentação de ruas;

Pedidos de Providência 088/2021, 089/2021, 090/2021, 091/2021, 092/2021, 093/2021, 094/2021 e 095/2021, com proposições de construções, pavimentações, reparos e cuidados de unidade, locais de lazer, prédios públicos.

Também foi aprovado pela casa, o projeto que concede o Título de Cidadão Honorário de Itamaraju ao médico Cristiano Barreto.

Os projetos 12 e 13, foram aprovados pelos vereadores regulamentando o aumento dos valores cobrados no transporte coletivo, que chegará a R$ 3,50 e os mototaxistas poderão cobrar R$ 6,00 (seis reais), nos horários entre 6 da manhã até 23 horas. No período posterior as 23 horas a tarifa de R$ 7,00 (sete reais).

Os vereadores ainda aprovaram uma emenda, inserindo multas e penalidades aos mototaxistas que cobrarem valores acima do regulamentado.

Caso o cliente for cobrado acima, deverá anotar número do ALVARÁ ou obter informações sobre o profissional e poderá denunciar nos canais oficiais da prefeitura (OUVIDORIA), também na própria administração, solicitando assim apuração dos fatos. Com as devidas comprovações, o mototaxista será obrigado a pagar multa de 01 salário mínimo (que será direcionado ao denunciante), em caso de reincidências poderá perder o ALVARÁ.

Os projetos, indicações e pedidos de providências foram aprovados de forma unânime.

A próxima sessão acontecerá na segunda semana de agosto às 19 horas.

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