O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e o agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, referente à conduta durante as manifestações realizadas em Brasília no último domingo, 8. Também são alvos do pedido Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Em decisão publicada nesta sexta-feira, 13, Alexandre de Moraes afirma que a “omissão e conivência” de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília e a total inércia no encerramento do acampamento “criminoso” na frente do Quartel General do Exército. “O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do então Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos, em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso”, argumentou.
Para Moraes, os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas. “Em momento tão sensível da democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa. A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada”, complementou. O ministro ainda adotou um tom combativo na decisão, afirmando que a “democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas” e acrescentou, citando a Segunda Guerra Mundial, que “não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”.
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