O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu manifestação da Polícia Federal sobre a decisão de restituir bens apreendidos do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira. Em despacho desta quarta-feira (22/2), Moraes oficiou a PF para que se manifeste sobre a necessidade da manutenção de apreensão do celular, notebook e dois HDs recolhidos para investigação.
Os itens foram apreendidos na apuração de responsabilidades sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O coronel ficou preso por 24 dias. Na decisão em que liberou o ex-comandante-geral da cadeia, Moraes afirmou que o relatório da intervenção federal na segurança pública do DF deixou claro que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos terroristas.
“Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”, escreveu Moraes na decisão.
Manifestantes golpistas invadem e destroem o Congresso nacional
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No pedido de devolução dos itens apreendidos, a defesa do coronel da PMDF afirmou que mais de 30 dias após a operação, ainda não há informação de que a extração dos dados dos aparelhos foi realizada.
Os advogados do ex-comandante-geral da PMDF citaram que os celulares do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira, também investigados no mesmo inquérito, já tiveram os celulares periciados.
