O senador Sergio Moro (União-PR) conquistou conseguiu a primeira vitória do mandato, que teve início em 1º de fevereiro, após ser empossado. O ex-juiz da Operação Lava Jato recolheu as 27 assinaturas necessárias para iniciar o processo de desarquivamento da proposta de alteração do Código Penal que autoriza a prisão após condenação em segunda instância da Justiça. Agora, o requerimento que solicita o desarquivamento precisa ser votado no plenário do Senado Federal. Para ser aprovado é preciso maioria simples, 41 votos. Moro afirmou que vai aguardar o momento mais adequado para costurar um acordo e colocar a pauta em votação na Casa. “Conseguimos o apoio de 27 senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei que reestabelece a prisão em segunda instância, que é uma pauta essencial para a gente diminuir a impunidade no país, não só do crime de corrupção, mas de todos os crimes. Proteger, na verdade, os cidadãos, a liberdade, sua vida, sua propriedade. Fiquei feliz. Muita gente dizia que ia ser difícil conseguir restabelecer essa pauta, mas nós colocamos ela de novo no radar. É claro que ainda precisamos aprovar, mas isso pode levar algum tempo. Vamos esperar o momento político mais apropriado para colocar essa pauta no plenário do Senado Federal, falando, evidentemente, com o presente desta Casa”, declarou Moro.
O texto do projeto de lei foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas nunca avançou. O tema ganhou força, após a operação Lava Jato. Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal voltou a impedir a prisão de condenados em segunda instância. A deliberação abriu caminho para a soltura do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve os processos contra ele anulados. A proposta é uma das bandeiras de Moro e fazia parte do pacote anticrime que ele criou quando foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
*Com informações do repórter João Vitor Rocha
Leia também
Prefeito de São Paulo promete abrigo para 32 mil pessoas em situação de rua
Dias Toffoli consulta PGR sobre processos contra Bolsonaro
