InícioNotíciasPolíticaMoro argumenta não ser do STF competência para julgá-lo no caso Duran

Moro argumenta não ser do STF competência para julgá-lo no caso Duran

O senador Sergio Moro argumentou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para analisar a denúncia de extorsão feita contra ele por Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht.

Tacla Duran prestou depoimento na terça-feira ao juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Eduardo Appio, e acusou Moro, então juiz da Lava Jato, e o deputado federal Deltan Dellagnol, então procurador da República no caso, de participação em um esquema de extorsão.

“O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal. E o Supremo Tribunal Federal não têm competência sobre crimes, ainda que falsos, praticados por juízes e procuradores de primeira instância”, argumenta Moro.

O ex-coordenador da Lava Jato também cobrou o julgamento da exceção de suspeição contra Eduardo Appio, que atualmente exerce a função, apresentada pelo Ministério Público Federal.

Appio chegou a ter seu afastamento do caso pedido pelo senador Flávio Bolsonaro, ao Conselho Nacional de Justiça, após a divulgação de que o magistrado assinava processos eletrônicos com LUL22 e que teria doado R$ 13,00 para a campanha do presidente Lula.

“A arguição de suspeição precede a qualquer outra. Ela deve ser despachada em até 3 dias, após recebida, estando Vossa Excelência, a esse tempo, em atraso considerável. A precedência da exceção de suspeição visa prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito. Pelas notícias da imprensa, constata-se, porém, que Vossa Excelência tem proferido atos sucessivos em diversos processos relacionados à Lava Jato, sem resolver a exceção de suspeição e, assim, deixando de cumprir a lei processual que estabelece a precedência dela”, apontou Moro no documento.

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