O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu abrir procedimentos, no âmbito criminal e cível, para investigar o vazamento de dados sigilosos de pacientes diagnosticados com o vírus da imunodeficiência humana (HIV, na sigla em inglês).

As vítimas fazem tratamento no Centro de Atendimento e Aconselhamento (CTA) da W3 Sul, em Brasília (DF), e foram chantageadas: para não divulgar os prontuários, os bandidos extorquiram dinheiro delas.

Segundo o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o Ministério Púbico vai instaurar, no âmbito criminal, um procedimento de investigação para descobrir a origem dos vazamentos e buscar a responsabilidade penal dos criminosos.

Do ponto de vista cível, o MPDFT já tem procedimentos instaurados para lidar com a questão do sigilo de dados de todos os sistemas da rede pública.

“A gente tem acompanhado isso pari passu (simultaneamente) com a Secretaria de Saúde. Sempre preocupados com a questão do desenvolvimento tecnológico. Mas a preocupação com segurança também é fundamental. Então, vou instaurar mais um procedimento para apurar a questão da segurança”, afirmou.

De acordo com o promotor, atualmente a rede pública enfrenta dificuldades, porque o parque tecnológico e os sistemas da Secretaria de Saúde estão desatualizados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) local é composto por unidades gerenciadas pela pasta e outras administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF). Ambos trabalham com prontuários eletrônicos diferentes e independentes entre si, dificultando o tratamento de pacientes.

“Requisitei que a secretaria viabilizasse medidas para que os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem pudessem ter acesso aos prontuários eletrônicos das duas instituições. Porque, por exemplo, o paciente chega em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento, gerida pelo Iges), e não se tem ideia do seu prontuário eletrônico, do seu histórico, na secretaria”, argumentou.

Desenvolvimento com segurança Pelo diagnóstico de Germano, na mesma medida em que existe a necessidade de ampliar o acesso à informações para os profissionais de saúde, dentro da rede pública, também é necessário garantir a segurança e o controle dos dados.

Por isso, o novo procedimento cível vai priorizar a exigência de medidas e procedimentos para evitar novos vazamentos de prontuários de pacientes.

“Ao mesmo tempo em que Secretaria de Saúde precisa ampliar os seu serviços, precisa dar segurança para os dados dos pacientes. Vamos trabalhar incessantemente para que a Secretaria de Saúde possa prover e prestar o serviço devidamente, com dignidade, com respeito aos dados de qualquer pessoa. Mas que, ao mesmo tempo, possa fazer isso com segurança a todos nós em relação aos dados”, assegurou.

Chantagem Segundo o promotor, as vítimas não devem pagar para os criminosos. “Uma pessoa que se utiliza desse subterfugio, desse estratagema, dessa atividade criminosa para extorquir alguém, ela não vai parar de extorquir. Você acha que ,se pagar R$ 1 mil, ela vai se calar, mas daqui a algum tempo ela vai exigir mais dinheiro. E isso não tem fim”, aconselhou. “Não ceda à chantagem”, acrescentou.

Germano destacou também a importância da denúncia. As vitimas devem procurar os órgãos de controle, a exemplo do MPDFT e da Polícia Civil (PCDF).

“É preciso trazer os elementos de prova. Se a conversa foi por Whatsapp, preserve essas imagens, essa conversa. Preserve o número de origem das informações. Para efeito que a partir daí a gente possa realizar uma investigação e descobrir quem são os autores dos crimes”, explicou.

PCDF e Saúde Pelo menos três vítimas registraram boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

A Secretaria de Saúde informou que não identificou vazamentos de dados cadastrais, mas abriu uma investigação na Controladoria Setorial da Saúde.