InícioNotíciasPolíticaMudança na Lei Maria da Penha pode acelerar proteção a vítimas

Mudança na Lei Maria da Penha pode acelerar proteção a vítimas

Desde que foi criada, em 2006, a Lei 11.340, também conhecida como Maria da Penha, já foi acionada XXX vezes, de acordo com informações do Ministério da Mulher. Em vigor há mais de 16 anos, a legislação auxilia vítimas de violência doméstica e familiar a encontrarem justiça e segurança em meio à insegurança vivida no próprio relacionamento e/ou dentro de casa.

Na última semana, a Lei teve uma importante mudança aprovada pela Câmara dos Deputados. “A recente alteração traz mais um mecanismo de eficiência e rapidez no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, defende a advogada Jéssica Marques, do Kolbe Advogados Associados.

A especialista em direito penal explica que a alteração — que ainda precisa da aprovação do presidente Lula para ser sancionada — , possibilita o deferimento de medidas protetivas, “ainda que não exista registro de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal deflagrada”.

“A alteração mais importante diz respeito à aplicação da lei, independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência, ou da condição do ofensor ou da ofendida”, pontua.

Na intenção de mostrar a importância da Lei Maria da Penha, que já passou por diversas mudanças para proteger cada vez mais mulheres, o Metrópoles conversou com duas vítimas de violência doméstica que já recorreram à legislação para desmistificar o tabu sobre o regulamento.

XXX mulheres já recorreram à Lei Maria da Penha para encontrarem ajuda“Só busque ajuda!”No caso da jornalista Leticia Fagundes, a Lei Maria da Penha salvou sua vida e a de seu filho. Em uma relação de dois anos que passou por todas as fases do abuso, a moradora de Porto Alegre só buscou ajuda quando a violência se transformou em agressão física.

“A gente demora a procurar ajuda porque somos educadas a tolerar certas atitudes e a sermos compreensivas demais. A gente releva muito. Eu relevei a violência psicológica, a patrimonial e as chantagens emocionais”, explica.

Foi na Justiça que Letícia encontrou o respaldo para viver bem e se distanciar do seu abusador. “A violência física foi o estopim para eu buscar ajuda. Fui até uma delegacia, fiz o boletim de ocorrência e afirmei que gostaria de entrar com um processo contra ele e assim foi feito”, relata.

Imagem ilustrativa de violência contra a mulher“Foi muito difícil para mim porque eu amava ele, não tem como desgostar de alguém de repente. Eu tive que aprender, na marra”, conta Leticia.

O caso aconteceu em 2009 e, à época, a lei não tinha passado por tantos avanços como agora. Fagundes, no entanto, ressalta que a rapidez e o cuidado dos agentes que a atenderam foram um divisor de águas para que ela não desistisse da denúncia.

“Já faz tanto tempo e mesmo assim fui bem recebida. Tudo ocorreu da forma como tinha que ser. Naquele momento em que a gente está tão sensível e abalada, qualquer coisa pode nos fazer desistir”, comenta.

A medida protetiva para manter o agressor longe de Leticia veio uma semana depois do registro de boletim de ocorrência — tempo que poderia ser suficiente para colocar a vida dela em risco, lacunas que a atual mudança proposta pela senadora Simone Tebet prevê exterminar.

Para Leticia, no entanto, procurar ajuda é primordial para interromper qualquer ciclo violento. “Não importa quem seja o abusador ou o que ele fez, não pense duas vezes antes de procurar ajuda. Só vai”, emenda.

A cada minuto, oito mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022Abalo psicológicoAté chegar aos danos físicos, esses ciclos, para a maior parte, são bem parecidos. “Eu tinha um relacionamento abusivo há algum tempo e sofria muita agressão psicológica e mental, até que um dia chegou se tornou uma agressão física”, rememora a cirurgiã dentista Poanka Faleiro.

“Muitas pessoas associam a violência a episódios de espancamentos, porém ela não se resume a isso. A violência psicológica, tão prejudicial quanto a física, consiste em práticas como ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, perseguições, insultos e chantagens”, pontua a médica ginecologista Eveline Catão.

“Se eu soubesse disso antes, que abuso mental já era uma agressão, eu teria tomado alguma atitude antes”, lamenta a dentista.

Além disso, o amparo psíquico é importante para que essas vítimas não voltem ao ciclo de violência. Desde a criação, o regulamento prevê que os órgãos responsáveis “preservem a integridade física e psicológica” da mulher que aciona a Lei Maria da Penha.

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A violência psicológica é o maior tipo de violência cometido contra as mulheres no BrasilArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Que limite o direito de ir e vir da mulher ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminaçãoArte: Yanka Romão/Metrópoles

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São exemplos de violência psicológica: vigilância de com quem a mulher pode ou não falarArte: Yanka Romão/Metrópoles

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O texto aprovado pelo Congresso afirma que a violência psicológica contra a mulher consiste em causar qualquer tipo de dano emocionalArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulherArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Que vise degradar ou a controlar suas açõesArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Que vise controlar comportamento, crenças e decisões da parceiraqArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem ou ridicularizaçãoArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Manipulação, ameaças, constrangimento, humilhação, entre outrosArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Proibir a mulher de fazer algo que ela queiraArte: Yanka Romão/Metrópoles

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Determinar o que a mulher pode ou não usarArte: Yanka Romão/Metrópoles

Ainda que possam ser invisíveis em um primeiro momento, os danos dessas agressões psicológicas podem perdurar por uma vida inteira. Essa violência também vem de abusos verbais, chantagens emocionais e jogos de manipulação que viram uma espiral. Quando já estão sucumbidas, muitas não conseguem sair e nem pedir ajuda, seja pela dependência psicoemocional, seja pela dependência financeira.

“Muitas vezes, as vítimas vão aos poucos se isolando da família e dos amigos, o que dificulta a saída do ciclo abusivo”, salienta a profissional da Associação Mulher, Ciência e Reprodução Humana do Brasil (AMCR).

Para a jovem moradora de Brasília, sua história com a Maria da Penha teve início em 2015, quando ela tinha 21 anos. Seis anos depois da denúncia de Leticia, o modus operandi do crime segue o mesmo.

“Após a briga, ganho mimos, juras de amor, promessas que nunca foram cumpridas. Ele nunca mais ia me xingar, me humilhar […] Então, ele invadiu minha privacidade de novo. Minhas amigas são putas […] Eu sou puta. Eu não sou gente, não sou digna de estar com uma pessoa como ele”, contou a brasiliense em relato publicado no Facebook.

A Lei Maria da Penha auxiliar a mulher vítima de violênciaDe acordo com a psicóloga Vanessa Gebrim, os relacionamentos abusivos podem ser divididos em três fases. “Primeiro, vêm as ofensas, xingamentos, gritos e humilhações. [A fase] Também pode incluir manipulação e controle emocional, o que dificulta a identificação, porque a pessoa manipulada tem o psicológico abalado”, pontua.

Na próxima fase, elenca a profissional, aparecem as primeiras agressões. “Começa com empurrões, tapas e chutes. Neste momento, a vítima já sabe que ela está em um relacionamento abusivo. As marcas ficam visíveis”, explica. É quando muitas delas decide acabar com o parceiro, ou procuram a delegacia.

“A  fase três é o que chamamos lua de mel. Ele se arrepende e diz que isso não vai se repetir e passa a usar da manipulação, para que a vítima acredite que seu comportamento vai mudar”, explica. O ciclo, então, se repete.

Não é fácil identificar um relacionamento abusivo e nem sair dele“Não precisei fazer nada”Poanka estava com o companheiro em uma festa e eles começaram a discutir após um ataque de ciúmes dele. “Assim, pelos meus cabelos, minha cara vai de encontro ao chão”, relatou a jovem.

Após a agressão física, o porteiro do prédio onde a briga aconteceu chamou a polícia e o agressor foi preso em flagrante. “Foi quando eu precisei da lei Maria da Penha”, conta.

Com o respaldo da lei e a prisão em flagrante do acusado, a dentista saiu da delegacia assegurada. “Dei meu depoimento, a família dele fez mais confusão, ele pagou fiança e foi liberado. Eu já saí de lá com a medida protetiva, acho que tive essa sorte de tudo ter acontecido tão rápido”, comemora.

Poanka só precisou fazer o boletim de ocorrência para que o ciclo de agressão e violência que ela vivia tivesse um fim:

“Eu não precisei fazer nada, as coisas foram acontecendo conforme o tempo passava. Não precisei voltar à delegacia e nem fazer mais denúncias, ainda que eu pudesse, eu não quis. O Ministério Público me auxiliou em tudo e as atualizações da minha denúncia só foram chegando até que saísse a condenação”, conta.

Em briga de marido e mulher, não se mete a colher!Poanka ainda lamenta o pouco conhecimento que as pessoas têm dessas violências e ressalta que, atualmente, não hesita em fazer sua parte. “Quando vejo ou ouço algo suspeito, eu já logo denuncio. Ligo no Disque 180 e faço a minha parte. Talvez ela não faça nada a respeito disso, mas a minha parte eu fiz”, finaliza.

Para Letícia, procurar ajuda é só mais um passo do empoderamento feminino. “Quando procuramos ajuda e denunciamos aquela agressão, só mostramos o quanto somos fortes”, salienta.

Onde procurar ajuda:

Disque 180: Política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.

Disque 100: Recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Me Too Brasil

Site: https://metoobrasil.org.br/novo/preciso-de-ajuda 

Instagram: https: @brasilmetoo

Justiceiras

Site: https://justiceiras.org.br/

Instagram: @justiceirasoficial

Instituto Como Contar

Site: https://www.comocontar.org/

Instagram: @comocontar

Telefone: (11) 98182-2259

Casa da Mulher Brasileira – Brasília

Endereço: CNM 1, Bloco I, Lote 3– Ceilândia, Brasília – DF, 72215-110 (link Google Maps)

Telefones:  (61) 3371-2897 [Portaria] / (61) 3373-7864 [Recepção] / (61) 3373-1120 [Balcão]

Centro Integrado 18 de Maio (suspeitas de casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual)

EQS 307/308 (Asa Sul)

Telefones: (61) 3391-1043 / (61) 98314-0636

Núcleos do Pró-Vítima (voltado para vítimas de qualquer situação de violência)

CEILÂNDIA

End.: Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora

(61) 2104-1480

(61) 99245-5207

GUARÁ

End.: Lúcio Costa QELC Alpendre dos Jovens – Lúcio Costa

(61) 99276-3453PARANOÁ

End.: Quadra 05, Conjunto 03, Área Especial D – Parque de Obras

(61) 99173-2281

PLANALTINA

End.: Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º Andar, Salas 111/114

(61) 3103-2405/ 99276-5279

SEDE

End.: Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 04 – Brasília/DF

(61) 2104-4288

(61) 2104- 4289

TAGUATINGA

End.: Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio

(61) 99168-0556

Site: https://www.sejus.df.gov.br/pro-vitima/

Denuncie as violências contra a mulher

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