O jogador Neymar, atual Al-Hilal Saudi, teve suspendidas as multas referente à construção de um lago em sua mansão pela Justiça do Rio, pois entendem que não haveria necessidade de licença ambiental para a construção. As multas chegavam a R$ 16 milhões. O imóvel de luxo fica localizado em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, região da Costa Verde do Rio de Janeiro. Os valores foram pedidos pela prefeitura de Mangaratiba, de maneira antecipada, entretanto, Neymar ainda pode ter que arcar com a quantia, mas depois do final do processo. O valor requirido era referente a quatro infrações: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões); movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões); descumprimento de embargo imposto ao mergulhar no lago após interdição (R$ 1 milhão); e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Decisão judicial
Adriana Ramos de Mello, desembargadora responsável pela decisão judicial, alega que não caberia multa, já que o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) apontou que as obras para construção do lago “não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental”. A vistoria não encontrou tubulação que captasse água do Rio Furado, poda ou remoção da vegetação, segundo informou o Inea. Ainda conforme o Inea, a terraplanagem encontrada na região foi feita para implantação do sistema de tratamento de esgoto. Mello ainda cita que a interdição, “é uma limitação ao direito da propriedade”. “É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infringirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, escreveu a magistrada.
À época, em junho de 2023, quando o caso foi noticiado, uma ação de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba tentou suspender a construção do lago até o licenciamento ser concluído. Nas imagens divulgadas na época, o pai de Neymar estava no local e chegou a receber voz de prisão. A suspensão na obra fez com que Neymar ignorasse a experiência que envolvia a mansão no leilão realizado pelo Instituto do jogador. Uma nova fiscalização foi feita e constatou-se que a obra continuava, mesmo com o pedido de interdição realizado pela Secretaria de Meio Ambiente. Neste momento foi aplicada multa pela Procuradoria-Geral de Mangaratiba. Em julho do mesmo ano, uma liminar liberou o local, todavia, o Ministério Público da cidade pediu uma nova suspensão. Naquele tempo, a 6ª Câmara de Direito Público do Estado deferiu o pedido, mas somente em parte do lago e em seu entorno, deixando o restante da propriedade livre para uso.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Leia também
Árbitros do Campeonato Brasileiro são selecionados para apitar jogos nas Olimpíadas
Neymar usa relógio mais caro que premiação do Paulistão
