O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país.

A declaração vem em um momento em que avança no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

“O governo do presidente Lula, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país”, pontuou o ministro.

Ele enfatizou: “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade.”

Veja a declaração:

Outras reações, além de Padilha A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também comentou o tema nesta tarde.

De saída do Palácio do Planalto, ela disse: “É um tema complexo e delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter pena menor do que a mulher estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”.

De manhã, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, falou: “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”.

Para a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, o PL “representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”.

Já o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, chamou o texto de “materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres”.