O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira, 3, que não existe a possibilidade dos gastos públicos aumentarem este ano, mesmo se houver mudança de meta fiscal para 2024. A declaração ocorreu logo após o término de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula com ministros da área de infraestrutura no Palácio do Planalto. “Independente da meta, o total de gasto com investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Isso já está definido lá, que é o percentual de 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano. Não há possibilidade, independente do debate da meta. Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento, nem de custeio”, disse Costa.
Ele disse, ainda, que não existe uma parte do governo que é “gastadora” e outra que é “poupadora” e, sim, que Lula orientou que o gasto público seja eficiente: “Se tem uma escola que foi iniciada, ou um hospital, a obra tem que ser concluída e tem que servir a população, não adianta ficar com o dinheiro no caixa do ministério e o povo sem escola, sem saúde”, iniciou. “Nas palavras do presidente, tem que ter eficiência na execução e isso não tem nada a ver com elevação do gasto público, o orçamento já foi dado e o planejamento foi feito, não haverá alteração dos investimentos feitos por deliberação. O arcabouço está dado e é limitador do gasto público”, finalizou. O chefe da Casa Civil também afirmou que não existe ainda novidades sobre uma eventual mudança na meta fiscal. O ministro da Casa Civil também explicou que a ideia de Lula é reunir de maneira individual grupos com ministérios de áreas afins para verificar o planejamento acordado no início de 2023 e, antes do fim do ano, apresentar a todos os chefes das pastas as ações de cada ministério. Rui Costa afirmou que o presidente fará um roteiro de viagens pelo país para inaugurar algumas obras e que algumas destas ainda precisam ser iniciadas.
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