O Partido Novo entrou com recurso administrativo contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que arquivou pedido de investigação de juízes auxiliares ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso dos relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encomendados via WhatsApp.

O recurso é com mais um pedido para que seja aberta Reclamação Disciplinar contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. O partido alega que as matérias publicadas pela Folha de S. Paulo com áudios de tratativas de investigações apontam suspeitas de condutas irregulares dos dois juízes auxiliares de Moraes.

As condutas irregulares, segundo alega o Novo, teriam ocorrido durante investigações no âmbito de inquéritos sobre fake news e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os investigados são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As graves irregularidades cometidas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ porque acredita que não há democracia sem justiça imparcial. Não aceitaremos que o poder seja usado para perseguições políticas”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Para o partido, as justificativas do arquivamento não se sustentam. O Novo alega que as mensagens trocadas entre os desembargadores indicam a existência de uma estratégia deliberada para dissimular a origem das ordens judiciais e criar relatórios sob encomenda para incriminar determinadas pessoas.

O caso agora aguarda uma nova análise por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pelo Ministro Luís Felipe Salomão.

No pedido ao CNJ, órgão que atua como uma espécie de corregedoria do Judiciário, o Novo solicita a instauração de um processo administrativo disciplinar e a aplicação de punições severas aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), devido à atuação deles nos cargos de juiz instrutor no gabinete de Alexandre de Moraes e de juiz auxiliar da presidência do TSE, respectivamente.

Essa solicitação do Novo é baseada nas reportagens da Folha de S. Paulo que revelaram conversas de WhatsApp de auxiliares de Moraes que encomendam relatórios do TSE de maneira informal pelo WhatsApp e que embasaram investigações e decisões do STF.

“Faltam indícios mínimos” Na primeira análise, o corregedor do Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, arquivou o pedido de investigação do Novo, por defender que não há indícios mínimos de infração às normas da magistratura nos trechos das reportagens da Folha de S. Paulo citados na solicitação do partido.

“Os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse.

Em 15 de agosto, a Procuradoria-Geral da União (PGR) já havia arquivado uma queixa-crime contra Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE Eduardo Tagliaferro. A queixa-crime também foi registrada pelo Novo. A PGR alegou que faltavam provas de falsidade ideológica e associação criminosa.