A promulgação da reforma tributária lançou uma luz de otimismo no país, já no limiar de 2024. A chave do otimismo é a possibilidade de melhoria da produtividade e dos investimentos na economia – e, daí, a taxa de crescimento potencial do país.

Essa luz da reforma se alia ao otimismo moderado do mercado, dos economistas e, até, de formadores internacionais de opinião, como Nouriel Roubini e o Banco Mundial.

Nouriel Roubini, famoso por suas previsões depois da crise financeira internacional de 2008, passou pelo Brasil há pouco tempo. Causou impacto ao declarar que “o Brasil é promissor”. Tem capacidade, segundo ele, para crescer a taxas superiores a 5%. Neste patamar, poderá enfrentar o nó górdio da desigualdade (que reduz o consumo) e, também, o nó górdio da produtividade.

Nesta previsão, ele se alinha aos nossos economistas quando coloca um pré-requisito para alcançar este patamar: depois da reforma tributária, já promulgada, andar mais rápido com as outras reformas necessárias. Começando pela velha necessidade de avançar com a reforma administrativa e com as reformas políticas.

O Banco Mundial também lança um olhar para “o Brasil do futuro”, em recente análise sobre o Brasil (“O Brasil do Futuro – Rumo à Produtividade, Inclusão e Sustentabilidade”). O Banco focaliza as três principais megatendências que determinarão o futuro: mudanças demográficas; mudanças tecnológicas; e mudanças climáticas.

Aí, enumera seis áreas críticas para reformas que permitirão ao Brasil se alinhar às megatendências: (1) aumentar a produtividade; (2) preparar o sistema educacional para o (novo) mercado de trabalho; (3) reforçar os sistemas de proteção social; (4) adequar o Orçamento Geral da União às novas prioridades; (5) melhorar a infra-estrutura; e (6) concluir a reforma tributária com Leis Complementares.

Com as reformas certas, na trilha da chamada economia verde, o país pode ser tornar uma potência econômica, já com base na condição de potência alimentar e climática.

Mas tem uma pedra no caminho, ressalta o Banco, refletindo análise e constatação já divulgada aqui neste espaço, no Blog do Noblat. Trata-se da necessidade de superar as tensões do atual Contrato Social em vigor, o da Constituição de 1988.

Essas tensões minam o potencial do país, limitando os espaços e condições políticas para as reformas. Pela falta de consenso e acordo entre Estado e a sociedade: o que a sociedade pode e quer contribuir e o que ela espera receber em troca?

A questão central, assim, é a de que o Contrato Social de 1988 precisa ser restaurado. Mudaram-se as circunstâncias. As novas tecnologias digitais. O novo papel das mulheres. O envelhecimento da população. Os efeitos drásticos das mudanças climáticas. Tudo junto e misturado, tensionando antigos paradigmas econômicos e sociais.

A globalização, o avanço do capitalismo monopolista, as mudanças demográficas, as inovações tecnológicas, e a exploração do meio ambiente, trouxeram um grande progresso material.

Mas nosso Contrato Social falhou ao administrar as conseqüências. Portanto, “é preciso criar nova arquitetura de oportunidades para todos (…) para quebrar o ciclo negativo da política impulsionada pela decepção e pela raiva” – adverte Minouche Shafik.

Para além da reforma tributária, é necessário ainda construir, no tempo, um Novo Acordo Nacional. É possível? O Brasil do futuro vai ser resultante da costura (ou não) desse Acordo. Para atualizar, de forma incremental, o Contrato Social.

De pronto, o país precisa ajustar três pressupostos conjunturais para costurar um novo Acordo Nacional.

Primeiro, continuar ajustando a dialética lulismo-petismo, que está em curso no governo Lula-3.

Esse ajuste é que poderá permitir governança e governabilidade respaldadas por uma Frente Ampla. O ministério do governo Lula-3 precisa ter ajustes finos, em 2024, para representar a mediana da configuração política do Congresso Nacional. Essa configuração é a cara do Brasil.

Depois, é preciso continuar contornando dogmas econômicos, o que também já começou.

E retomar, em 2024/2026, as reformas já iniciadas.

Para voltar a acreditar no futuro.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.