O presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei, obteve na última quarta-feira uma importante vitória legislativa, a primeira em mais de seis meses de governo. O Senado aprovou a chamada Lei de Bases, um conjunto de reformas estruturais que abrem portas a uma redução drástica do Estado, à desregulamentação da economia e da legislação laboral e a amplos benefícios para os investidores. Num dos seus pontos mais conflituosos, a lei cede poderes legislativos ao presidente, que agora poderá dispensar o Congresso para realizar parte das suas reformas.
Em termos políticos, o Governo conseguiu superar a sua fragilidade parlamentar: tem apenas 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores. Para ganhar o voto da oposição moderada, Milei deixou para trás mais da metade dos 664 artigos do projeto de Lei de Bases que apresentou em dezembro e que foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Nesta segunda tentativa, ele negociou, cedeu e, pelo menos por um tempo, evitou chamar os membros do Congresso de “ratos”.
A Lei de Bases agora deve retornar aos deputados para aprovar as modificações. A expectativa é que todo o processo seja concluído antes do final de junho. Os mercados celebraram o sucesso legislativo de Milei com uma valorização de até 10% no valor das ações das empresas argentinas listadas em Wall Street e de 4% nos títulos soberanos. Em menos de 48 horas, Milei também conseguiu que a China adiasse o cancelamento de uma dívida de 5.000 milhões de dólares e que o FMI aprovasse o desembolso de 800 milhões que fazem parte do atual acordo de refinanciamento. O organismo multilateral comemorou a redução drástica do déficit fiscal, que passou para superávit em menos de seis meses, e a queda da inflação de 25,5% mensais em agosto para 4,2% em maio.
A soma de bons números macroeconômicos não deve, contudo, esconder o custo social muito elevado de tal ajustamento. O Banco Mundial disse que o produto interno bruto da Argentina cairá 3,5% em 2024, em vez dos 2,4% previstos em abril. A recessão é sentida de forma especialmente forte na construção e na indústria, com quedas homólogas da atividade de 30% e 19,6%, respectivamente. O comércio, ligado ao consumo, despencou 16,7%. É fácil imaginar o impacto que estes números terão no emprego.
O Governo de extrema-direita dispõe agora das ferramentas que solicitou para inverter esta situação. O desafio é econômico, mas também político. Milei baseia a sua popularidade, que ronda os 50% desde que assumiu o cargo em dezembro, nos constantes ataques ao que chama de “casta”, uma lista difusa de políticos, empresários e sindicalistas que considera culpados de “100 anos de decadência”. Até agora ele usou a “casta” como álibi para justificar os problemas de gestão que enfrenta. Durante o último mês, perdeu o seu ministro-chefe e mal consegue esconder o desastre que mergulhou na ineficácia o Ministério do Capital Humano, onde fundiu as antigas pastas do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura numa única estrutura.
Os seus detratores não se surpreendem: o presidente diz frequentemente que é “uma toupeira” que chegou ao poder “para destruir o Estado por dentro”. Nessa guerra, ele se proclama à frente de uma cruzada celestial libertária em escala planetária. Agora, com as ferramentas que o Congresso lhe deu, deve demonstrar que é capaz de encontrar soluções terrenas para os problemas reais dos argentinos.
