iG São Paulo

Desde o ocorrido, organização afirma que governo brasileiro não está sendo transparente na verificação dos problemas causados e cobra maior participação da sociedade nos órgãos que tratam a crise; saiba mais

Novo acordo busca mediar relação entre as empresas responsáveis pela tragédia em Mariana (MG) e os atingidos pelo rompimento das barragens

Foto: Agência Brasil

Passados três anos do maior desastre ambiental do Brasil – que matou 19 pessoas e acabou com o distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais – ainda não há uma avaliação do governo brasileiro sobre os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.

Para denunciar o descaso e cobrar uma resposta das autoridades, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil uma carta confidencial de 11 páginas, assinada por seis relatores especiais da organização, que criticam a postura do governo e das empresas em relação ao que está sendo feito para restabelecer Mariana. As informações são do O Estado de São Paulo.

Assinado pelos relatores Leo Heller, que é brasileiro, Baskut Tuncak, David Boyd, Dainius Puras, Victoria Lucia Tauli-Corpuz e Anita Ramasastry, o documento cobra a suposta falta de transparência na verificação dos danos, além da limitada participação da sociedade civil nos órgãos criados para tratar da crise.

Tragédia em Mariana, há três anos, ficou conhecida como o maior desastre ambiental do Brasil

Foto: Fotos Públicas

“Gostaríamos de expressar nossa preocupação em relação à falta de progresso em remediar a situação afetada pelo desastre, que é o resultado, de certa forma, da falta de uma avaliação robusta dos danos socioambientais e socioeconômicos, incluindo as consequências sobre a saúde”, declara. 

“Estamos preocupados diante da suposta manutenção das violações de direitos humanos das comunidades afetadas pela bacia do Rio Doce.”

A qualidade da água também é um problema questionado pelos relatores da ONU. Segundo eles, a Fundação Renova insiste que as águas do Rio Doce atendem aos padrões da Agência Nacional das Águas (ANA), “mas essa análise se contradiz com estudos independentes sobre o assunto”.

Pesquisas realizadas pelas Fundação SOS Mata Atlântica que identificaram metais pesados, com impacto para a saúde, de acordo com dados informados no texto enviado ao governo brasileiro. 

Outro ponto abordado é o reassentamento da comunidade. Isso porque a Renova havia prometido que concluiria a construção dos novos bairros – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – até março de 2019 para receber as pessoas que tiveram suas casas destruídas. Mas, em fevereiro de 2018, as obras sequer tinham sido iniciadas.

Os relatores também se lembram do acordo assinado em 25 de junho de 2018, que levou à extinção de ação civil pública de R$ 20 bilhões e à suspensão da tramitação de outra, de R$ 155 bilhões, movida contra a empresa e as controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. 

Por fim, segundo a carta, os representantes das comunidades afetadas não estão sendo “suficientemente representados” nos órgãos que tomam decisões na Fundação Renova.

Respostas sobre tragédia em Mariana

Ruínas de casas do distrito de Bento Rodrigues%2C que foi destruído pela lama da Barragem do Fundão

Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que um novo acordo foi estabelecido, com a ideia de aumentar a participação das comunidades afetadas pelo desastre, mas reconhece que há estudos que apontam para a necessidade de “fortalecer a avaliação ambiental, especialmente no que se refere à qualidade da água e de peixes”.

Sobre reassentamentos, a AGU afirma que diz que as obras começaram em agosto e serão entregues em 2020.

O procurador-chefe de Meio Ambiente da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Lyssandro Norton Siqueira, afirma que, se existe atraso, não é culpa do governo, já que o estado não tem interferências em eventuais ações individuais entre atingidos e as empresas. Segundo ele, dias após a tragédia, a AGE conseguiu na Justiça bloqueio de R$ 1 bilhão, para uso em ações pós-desastre.

A Renova nega que não tenha havido avanços e diz que ações de reparação foram executadas desde as primeiras horas depois do rompimento da barragem.  A fundação fala sobre um investimento de R$ 4,5 bilhões nas ações de recuperação e que projetos e iniciativas com aporte de R$ 120 milhões estão desenvolvendo o biomonitoramento aquático do Rio Doce.

O Ibama disse que a reparação dos danos em relação à tragédia em Mariana ocorre sob orientação e fiscalização do Comitê Interfederativo (CIF). Segundo o órgão, foram recuperadas nascentes e áreas degradas, e o CIF aplicou quatro multas à Renova, que somam R$ 34 milhões. A maior delas é por descumprimento da dragagem da Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves.