Senador Rodrigo Pacheco (PSD) sinalizou que vai encaminhar a medida para a Comissão de Infraestrutura e na sequência ela segue para análise no plenário
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Congresso Nacional, em sessão
Os parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) no Senado Federal tem se articulado na votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba parte dos decretos que alteram o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Em reunião com líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sinalizou que vai encaminhar a medida para a Comissão de Infraestrutura o mais breve possível e, na sequência, ela segue para análise no plenário. A expectativa é de que o relator do PDL seja o senador Izalci Lucas (PSDB) pois o parlamentar já relata outros projetos que tratam do mesmo assunto: “O maior problema que nós temos é saneamento. Tem muita escola no Brasil que não tem sequer banheiro, esgoto e água potável. Não dá pra você prorrogar de novo, ainda mais por decreto e mudando a lei que nós aprovamos”. O PDL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e derruba trechos dos dois decretos de do presidente da República que mudavam em partes o Marco Legal do Saneamento.
O primeiro ponto derrubado pelo PDL é a possibilidade dos municípios contratarem companhias estatais diretamente, sem a necessidade de licitação. O outro ponto tem a ver com a comprovação da capacidade econômica das empresas prestadoras de serviço. O decreto do governo determina que as empresas comprovem até 2025 sua saúde financeira, por meio de contratos provisórios não formalizados ou até irregulares. O prazo não fazia parte do marco aprovado em 202o. A derrota do governo na Câmara, com a aprovação do PDL, expôs problemas na articulação com o Congresso Nacional. Até deputados da base governista, como do PSB e do MDB, votaram contra o Palácio do Planalto no tema do saneamento. Na avaliação do senador Jorge Seif, vice-líder do Partido Liberal, os senadores também devem derrubar os decretos presidenciais: “O presidente Lula, se ele quer mudar o marco do saneamento, que proponha às Casas e as Casas então o responderão, de acordo com a ideia dos parlamentares. Não fazer decretos e derrubar decisões importantes deste parlamento, desrespeitando a Câmara e o Senado Federal”.
O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT) admitiu que a derrota exige que o Executivo reflita a respeito de sua relação com o Congresso: “Isso fica como lição para todos nós aqui dentro. É um recado? Evidentemente que é, por várias razões. Essa decisão que a maioria dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo. Fica registrado aqui, e isso não é uma ameaça, é apenas uma declaração de que nada é mais importante do que ser transparente, ser do diálogo. E acho que esses líderes foram intransigentes ao não dialogar com o líder do governo e votar essa matéria na terça ou quarta-feira”. O Marco Legal do Saneamento foi sancionado em 2020 e estabelece, entre outras coisas, a meta de universalização do tratamento de esgoto e abastecimento de água potável até 2033.
*Com informações da repórter Iasmin Costa