Presidente do Congresso Nacional alega que colegiados deveriam ter sido retomados desde o fim da pandemia de Covid-19; deputado fala em ‘truculência’ do Senado
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A decisão de Pacheco acontece após a em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu instalar de forma imediata as comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs). A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 23, contraria a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criticou a decisão unilateral e subiu o tom contra os membros da Casa Alta, a quem acusou de agir “com truculência”. “Era de se esperar o bom senso por parte do Senado, do que estava funcionando bem permanecesse. Mas tivemos e temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar em uma discussão que interfira nos rumos do país”, disse Lira, que sinalizou possível resistência dos deputados e apoio do governo. “Essa questão de ordem decidida não vai andar um milímetro. Recebi solicitação expressa de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, vai arcar com o ônus de negociar as comissões”, completou.
A decisão de Pacheco acontece em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da Maioria no Senado e oponente de Arthur Lira na política alagoana. No protesto, o ex-presidente da Casa argumentou que as comissões mistas deveriam ter sido retomadas desde o fim da emergência sanitária da Covid-19. A situação epidemiológica no país foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a suspensão da tramitação das MPs pelas comissões, uma obrigação constitucional. “Uma vez finalizada a pandemia, a tramitação excepcional estaria automaticamente suspensa. Não havendo mais pandemia, não há mais excecionalidade, devendo se restabelecer o regimento do Senado, da Câmara e o comando da Constituição”, decidiu Rodrigo Pacheco.
Nesta quinta, Arthur Lira também chegou a afirmar que há “dificuldades de entender quem manda e quem dirige” a Casa Alta. Mesmo sem mencionar nomes, a fala é uma declaração contra as influências de Davi Alcolumbre (União Brasil), do Amapá, que foi presidente do Senado até 2021, e, principalmente, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira e contrário à manutenção atual para tramitação das MPs. “Eu lamento muito claramente que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas ou do Amapá. O Senado é muito maior, é uma casa federativa que representa todos os estados”, disse o presidente da Câmara.
