O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu nesta quarta-feira, 29, que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios da medida provisória que discutia também a desoneração dos 17 setores da economia. De acordo com Pacheco, a reoneração da folha dos pequenos municípios é importante para que eles não percam o benefício fiscal com alíquota de 8% sobre a folha de pagamento. Caso o benefício seja retirado, eles voltarão a pagar 20% de alíquota. Um acordo com o governo federal fez com a desoneração da folha dos 17 setores da economia fosse revogada na terça-feira, 27, para que a pauta seja discutida por meio de projeto de lei.
“Vamos retomar o diálogo com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha a partir de amanhã, para termos um bom desfecho também para os municípios. Continuamos a discutir na base do diálogo, é a opção que está dando certo até aqui. Agora é a gente exaurir essa questão em relação aos municípios por medida provisória. A perspectiva é que haja uma simetria, que o foi feito para os 17 setores também seja feito para os municípios”, disse Pacheco. A ideia é que o PL tramite em regime de urgência para que a questão seja resolvida em até 90 dias, já que os deputados terão 45 dias para votar e os senadores mais 45. O presidente do Congresso já havia confirmado anteriormente que a decisão de não discutir mais a desoneração por PL foi uma “construção política” com o governo federal.
Leia também
Suprema Corte dos EUA aceita apreciar imunidade penal de Donald Trump em processo sobre interferência eleitoral
Secretário de Haddad propõe no G20 discussão sobre tributação de heranças e de grandes empresas