InícioEditorialPolítica NacionalPEC das Praias deve ficar paralisada no Senado após repercussão na internet

PEC das Praias deve ficar paralisada no Senado após repercussão na internet

Proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado, com mínimo de 49 votos favoráveis no plenário; caso tenha alterações, será necessário retornar à Câmara dos Deputados

FELIX AVERBUG/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A repercussão em torno da PEC se agravou com a entrada de figuras públicas no debate, como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC das Praias“, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, após desencadear uma série de discussões acaloradas e polarização nas redes sociais. Essa proposta, visa a revogação de um segmento da Constituição para possibilitar a transferência gratuita de territórios da Marinha para fins de habitação social e para a administração de estados e municípios, foi recebida com cautela e resistência por parte dos líderes partidários. A iniciativa foi proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) e relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro. A controvérsia em torno da PEC se agravou com a entrada de figuras públicas no debate, como o jogador Neymar, que se manifestou a favor, e a atriz Luana Piovani, que expressou sua oposição.

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O governo manifestou sua preocupação, principalmente na possibilidade da PEC abrir caminho para a especulação imobiliária e limitar o acesso público às praias, um bem natural que é patrimônio de todos os brasileiros. Para que a proposta avance, é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, obter um mínimo de 49 votos favoráveis no plenário. Caso o texto sofra alterações, será necessário um retorno à Câmara dos Deputados para um novo acordo entre as duas casas legislativas.

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