Vídeo que circula nas redes sociais pede que Senado vote PL que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas; Câmara aprovou projeto em 2022

Prints do vídeo que circula nas redes sociais mostram o PM morto (esq.) e autor dos disparos (dir.), que estava em regime de “saidinha” reprodução/redes sociais

PODER360 8.jan.2024 (segunda-feira) – 23h31

Um vídeo que circula nas redes sociais nesta 2ª feira (8.jan.2024) pede que o Senado Federal vote o PL (projeto de lei) que extingue o benefício de saída temporária a presos, conhecido como “saidinha”.

O texto (PL 2.253/2022), aprovado pela Câmara em 2022, está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda apreciação. O vídeo mostra uma foto de Roger Dias da Cunha, policial militar morto no domingo (7.jan.2024) depois de ser baleado na cabeça por um detento em “saidinha”. Nele, uma voz se passa por Cunha que, morto, pede aos senadores que avaliem a extinção do benefício.

Assista (3min27s):

O senador Flávio Bolsonaro (PL) compartilhou o vídeo em seu grupo no Telegram. Ele disse que o relatório de sua autoria favorável ao projeto “está pronto há quase 7 meses”. O senador critica a bancada do PT na Casa Alta, afirmando que ela “tem usado todos os artifícios regimentais para impedir” a votação do texto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou no X (ex Twitter) sobre a morte do policial e sobre o projeto de lei. Pacheco disse que o Congresso promoverá mudanças nas leis que “a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) também criticou as “saidinhas”, que definiu como “leis ultrapassadas”. 

Entenda o caso Cunha tinha 29 anos e foi baleado na cabeça durante uma perseguição a 2 criminosos na 6ª feira (5.jan.2024). Segundo o g1, o agente estava perseguindo um carro roubado por 2 suspeitos quando um motociclista foi atropelado.

O autor do crime, que levou à morte de Roger Dias da Cunha, havia sido liberado para uma saída temporária da cadeia durante a época natalina, mas não voltou ao encarceramento até a data-limite, em 23 de dezembro de 2023.

O caso suscitou críticas sobre a lei da “saidinha” e ao desprestígio da pauta no Senado.

O direito à saída temporária sem vigilância direta é previsto pela lei de Execução Penal, nº 7.210, de 1984. A garantia é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A autorização é dada às atividades caracterizadas como:

visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante e de instrução do 2º grau ou superior; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Há 13 anos, tramita no Congresso uma proposta para alterar a lei e acabar com as “saidinhas”. O projeto de lei 583/2011, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi aprovado em plenário da Câmara em 2022. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários.