Requerimento do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) é motivado pelo caso da empresa 123 Milhas, mas cita também Booking e Hurb

GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 22/08/2023

123milhas anunciou cancelamento de produtos em 18 de agosto

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou nesta quarta-feira, 30, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar casos de cancelamento de passagens aéreas e pacotes de turismo promocionais vendidos por agências de viagem. O pedido foi motivado pelo caso mais recente de suspensão da 123milhas. A empresa cancelou a venda de produtos promocionais com embarque entre setembro e dezembro de 2023. O requerimento do parlamentar, com 172 assinaturas, cita ainda as empresas Booking e Hurb como objetivo da investigação.

“Todas essas empresas que prometem entregar o sonho ao consumidor, mas na verdade entregam o pesadelo. Vamos garantir que o consumidor possa receber uma indenização por danos morais, materiais e a restituição do valor pago atualizado monetariamente. É uma causa de defesa do consumidor”, destacou Duarte Jr. durante sessão na Câmara. “Atualmente quatro CPIs estão em funcionamento na Câmara dos Deputados. Pelo regimento interno, podem funcionar cinco comissões de inquérito paralelamente. Caso o presidente Arthur Lira (PP-AL) defira o pedido, a CPI poderá ser instalada na sequência”, afirmou o deputado no requerimento.

Para a comissão ser instalada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa fazer a leitura do requerimento em plenário e marcar uma data para a instalação da CPI. Após isso, os blocos e partidos indicam os membros para a comissão com base em uma regra de proporcionalidade. A primeira reunião é presidida pelo deputado mais velho, e nela, os integrantes do colegiado votam para os que se candidatam para a presidência e relatoria. Geralmente, os integrantes são definidos por acordo entre as bancadas.

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