Proposta pretende alterar o artigo 142 da Constituição Federal, acaba com as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e prevê que militares que quiserem exercer cargos públicos serão alocados diretamente para a reserva
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) têm articulado uma nova proposta na Câmara dos Deputados, a PEC das Forças Armadas. A Proposta de Emenda à Constituição pretende alterar o artigo 142 da Constituição Federal e delimita os poderes das Forças Armadas. O texto também acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e diz que os militares podem ser designados apenas para ajudar em missões civis, ou seja, deixa de valer o trecho que permite que as forças possam ser convocadas para a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e ordem. Seria incluído no local deste trecho, que as forças destinam-se a assegurar a independência, soberania e integridade do território brasileiro. Além disso, a minuta prevê que os militares que quiserem exercer cargos públicos serão alocados diretamente para a reserva e proíbe que usem o cargo militar para qualquer intervenção política.
A expectativa é de que o texto que sugere tais mudanças na Constituição seja apresentado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Entre os autores da proposta, está o deputado Rui Falcão (PT), anunciado como futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o principal colegiado da casa. A PEC deve passar pela CCJ e, para que seja aprovada, é necessário passar por votação no plenário da Câmara e do Senado.
*Com informações da repórter Berenice Leite
