A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ingressou com uma ação judicial contra a greve dos professores da rede pública. Na peça, o órgão pede a aplicação de multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento. Diante do fechamento de escolas, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a medida, nesta quinta-feira (4/5).
A ação solicita a declaração de ilegalidade da greve e o imediato retorno dos educadores para as salas de aula. Mesmo no caso de reconhecimento de legalidade do movimento, a peça pede a antecipação de tutela para a imposição da manutenção de 100% dos professores nas escolas.
“Acaso não declarada liminarmente a ilegalidade da greve, seja declarada antecipação de tutela para impor obrigação de fazer ao requerido consistente em manter nos postos de trabalho a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, no patamar mínimo de 100% (cem por cento) do contingente de servidores”, argumentou a ação. O pedido é para todas as unidades da rede.
“A greve está a obstacularizar a realização de serviço público, cuja prestação constitui dever essencial do Estado. O direito à educação é um direito fundamental. A paralisação do serviço traz malefícios à toda população do DF”, reforçou a PGDF.
GreveAs escolas públicas amanheceram fechadas nesta quinta, primeiro dia de paralisação dos profissionais de ensino. Em assembleia, a categoria decidiu seguir com a greve por tempo indeterminado.
Apesar de também ser contemplada pelo aumento de 18%, dividido em três parcelas anuais de 6%, a categoria diz que a recomposição salarial é insuficiente. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) também cobra a incorporação de gratificações ao salário, melhorias nas condições de ensino e mais escolas.
Salário dos professoresApós a sanção do reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, o salário base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será pago em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad/DF), os professores que possuem licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
PaisA Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) defende a manutenção de um percentual mínimo de educadores para manter todas as escolas públicas abertas, mesmo durante a paralisação. A instituição respeita o direito dos educadores em buscar melhores condições e salários, mas também considera importante o respeito ao direito dos estudantes de acesso aos estudos.