A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta sexta-feira (19) um parecer desfavorável à liminar que poderia suspender a privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico de São Paulo. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pelo PT, que questiona a lei que autoriza a venda da companhia. A privatização da Sabesp está marcada para acontecer nesta segunda-feira (22). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ação apresentada pelo PT não é o meio adequado para investigar possíveis irregularidades no processo de venda de ações da Sabesp. Ele argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não é a via apropriada para apurar condutas ilícitas, especialmente quando é necessário analisar provas.
O partido político alega que há um conflito de interesses envolvendo uma executiva que ocupava cargos em empresas relacionadas à privatização da Sabesp. Além disso, o PT critica o processo de privatização, que ocorre por meio de um leilão com a participação de apenas um concorrente, que ofereceu um valor abaixo do preço de mercado para adquirir as ações da companhia. O pedido de liminar será avaliado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que está de plantão na Corte até o final de julho. Caso ele decida que não há urgência para a concessão da medida cautelar, o pedido será analisado pelo relator, Cristiano Zanin, após o término do recesso.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA