Advogado Alexandre Bissoli alega nulidade da citação e avalia recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça contra cobrança
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Senador e ex-juiz Sergio Moro em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos
O Podemos tenta reverter junto à Justiça de São Paulo o bloqueio de suas contas partidárias, em razão de uma cobrança de R$ 2 milhões por parte da agência D7, responsável por peças da pré-campanha à Presidência do ex-juiz Sergio Moro, que depois migrou para o União Brasil e desistiu da candidatura. A legenda foi alvo de duas decisões de bloqueio dos recursos, sendo a primeira no início deste ano e a segunda no mês de julho. Porém, foram encontrados apenas cerca de R$ 6.300 na conta partidária. Ao site da Jovem Pan, o advogado Alexandre Bissoli questionou pontos da disputa judicial e alegou nulidade da citação, afirmando que sequer houve defesa no processo. Segundo ele, a D7 foi contratada por exigência de Moro para fazer peças publicitárias que seriam veiculadas no 1º semestre do ano passado como propaganda partidária. Bissoli afirma que a primeira etapa incluía a gravação de vídeos de Moro para a cota estadual com a presidente nacional do partido, Renata Abreu, que foram veiculados e foi emitida uma nota de R$ 1 milhão pelos serviços prestados. A segunda etapa dos trabalhos, no entanto, que seria para cotas nacionais da propaganda eleitoral, não chegou a ser produzida.
“A segunda peça publicitária nunca foi feita. Meses depois, eles quiserem receber por aquilo. Eles emitiram nota fiscal só de R$ 1 milhão pelos serviços prestados, é isso que podemos pagar. É dinheiro público, tudo que pago tenho que prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e provar o serviço feito. Não existe serviço prestado na segunda etapa”, diz o advogado. Sob esse argumento, o partido entrou com embargos de declaração junto à Justiça de São Paulo e pretende apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter o bloqueio. Alexandre Bissoli afirma que o Podemos, inclusive, pretende “reunir elementos” para que a legenda seja ressarcida por Sergio Moro não apenas pelos gastos com a agência D7, mas também por outros valores empenhados na pré-campanha do ex-juiz, uma vez que ele mudou de partido.
“Como é dinheiro público, dinheiro partidário, ele fez mau uso (dos recursos) para um projeto jogado por água abaixo sem muitas explicações. O partido vai entrar com uma ação autônoma para buscar ser ressarcido pela condução no mínimo desastrosa em relação a esse projeto político“, disse Bissoli à reportagem. A ação do Podemos pode reforçar o processo do Partido Liberal (PL) contra o atual senador por possíveis irregularidades nos gastos de campanha. A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro pede a anulação do mandato e acusa o ex-juiz de caixa 2 e de tirar benefício eleitoral da pré-campanha à Presidência pelo Podemos. Ao site da Jovem Pan, a assessoria do senador Sergio Moro afirmou que ele não irá se manifestar sobre o assunto.