Acaba hoje o prazo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, indique um novo representante da plataforma X no Brasil. Caso essa determinação não seja cumprida, a rede social poderá ter suas atividades suspensas. Se a suspensão for efetivada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a responsabilidade de notificar as operadoras de internet sobre a decisão do STF, que exigirá o bloqueio do acesso ao X. Isso inclui a Starlink, também de Musk, que já enfrentou sanções judiciais recentemente.
Embora a Anatel não tenha jurisdição direta sobre plataformas digitais, sua atuação se concentra nas empresas de telecomunicações. Caso uma operadora se recuse a cumprir a ordem de bloqueio, poderá ser considerada em desacato à decisão judicial, o que resultaria em sanções a serem aplicadas pelo Judiciário. No passado, o Brasil já vivenciou situações semelhantes, como o bloqueio do WhatsApp em 2015 e 2016. O Telegram também esteve sob a ameaça de suspensão por parte de Moraes, mas conseguiu evitar a medida. A situação atual levanta questões sobre a regulação das redes sociais e a atuação do Judiciário em relação a essas plataformas.
@STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil
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— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
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Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA