Por 44 votos favoráveis e 11 contrários, legislativo municipal deu aval positivo para revisão do texto que seguirá para promulgação do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Movimentação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no centro da capital paulista, na tarde desta segunda- feira, 26
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 26, o texto que promove uma revisão no Plano Diretor da capital paulista. Por 44 votos favoráveis e 11 contrários, parlamentares deram aval positivo para a medida que revisa de maneira definitiva a mais importante lei urbanística municipal. Até que o texto fosse aprovado, foram realizadas 51 audiências públicas que contaram com a participação de 2,5 mil pessoas e outras mil manifestações online em encontros virtuais, com a contribuição de mais de uma centena de vereadores. De acordo com a legislação, a revisão do Plano Diretor deveria acontecer em 2021, mas devido a pandemia da Covid-19, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de São Paulo que as discussões no entorno do texto fossem postergadas para 2023. Caso sancionada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), as mudanças terão alidade até 2029. Confira abaixo as principais mudanças que poderão acontecer na maior metrópole do país.
Prédios ainda mais altos e mais afastados dos eixos de transporte O atual Plano Diretor prevê que que prédios com uma altura maior poderiam ser construídos a uma distância máxima de 600 metros das estações de trem e metrô. No entanto, a nova medida autoriza uma verticalização para um raio de 700 metros no entorno das estações de trilho. Em relação aos pontos de ônibus, a possibilidade de novas construções mais altas saltaram de uma distância de 300 metros para 400 metros. Em relação ao tamanho dos edifícios, houve uma alteração no aumento do coeficiente de construção nos centros dos bairros. Hoje, as construtoras podem subir prédios com uma área útil duas vezes maios que a área do terreno a ser utilizado. Agora, o substitutivo prevê uma ampliação para três vezes o tamanho do terreno. Sobre as vagas de garagem, o texto aprovado altera o entendimento de que é permitida uma vaga de garagem por unidade de apartamento, independentemente do tamanho, e passa a exigir uma metragem mínima de 60m² para que um apartamento possa ser contemplado com uma vaga de automóvel. Na prática, o novo texto mantém a estrutura do atual Plano, desenvolvido pelo então prefeito de São Paulo em 2014, Fernando Haddad (PT), que prevê um estímulo de construção próximo aos Eixos de Estruturação e Transformação Urbana, ou seja, nos arredores das regiões onde há maior oferta de transporte público para a população.
Presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que as críticas direcionadas ao texto substitutivo ignora os avanços promovidos em prol de uma oposição política. “A gente vê um desconhecimento muito grande na questão dos eixos, justamente porque, quando a gente para analisar a prerrogativa inicial do Plano Diretor vigente, era justamente o adensamento de eixos. Mas eles falharam nesse sentido e agora nós passamos a promover o adensamento de eixos com ampliação que vai ser definida em locais específicos, não na cidade como um todo, como eles fazem crer”, pontuou. A fala de Rubinho vai de encontro a uma carta assinada por mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas com críticas ao nov texto do Plano Diretor. O grupo afirma que há a possibilidade de encarecimento de prédios nas regiões próximas aos transportes públicos, possível substituição de bairros históricos na cidade tomados por quarteirões inteiros destinados a construção de prédios e um sobrecarregamento no trânsito nos bairros.
No entanto, em seu site oficial, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o objetivo da revisão do Plano Diretor é democratizar habitação perto de eixos de transporte para reduzir deslocamentos e ocupação de áreas de preservação. “O principal objetivo do novo Plano Diretor Estratégico é humanizar e reequilibrar São Paulo, aproximando moradia e emprego e enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Para atingir esses objetivos é necessário combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade; preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais; e fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade”, diz trecho do comunicado.