O PLANO PLURIANUAL (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal de Itamaraju ao longo de um período de quatro anos.
Você sabe o que é o Plano Plurianual, ou PPA?
Para oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas, a administração municipal precisa planejar com antecedência o que deve ser feito. Organiza os pedidos da sociedade e submete à câmara de vereadores para aprovação.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato e tem vigência a partir do 2º ano de mandato do chefe do executivo até o 1º ano do mandato subsequente. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Quanto gastar em saúde? E em educação, obras, agricultura e meio ambiente? Será que é preciso aumentar os investimentos no social? E de onde esses recursos virão?
Todas essas questões fazem parte do planejamento orçamentário, que é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir como uma função essencial de Estado.
O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
E qual a importância da sociedade nesse processo?
A participação da sociedade é muito importante, pois neste momento contribuirá na escolha das metas que irão compor o orçamento público e é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas. Além disto, a definição e escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam às necessidades da sociedade, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da população.
A elaboração do Plano Plurianual do Município de Itamaraju é ao mesmo tempo desafio e oportunidade para refletir a cidade que temos e projetar a cidade que queremos.
