A Receita Federal pediu o compartilhamento do processo em que o juiz federal José Arthur Diniz Borges apontou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal que faz pesquisas anônimas contra servidores desafetos. Na última quarta-feira (28/8), Borges deu cinco dias para o Ministério Público Federal (MPF) opinar sobre o pedido.

Como mostrou a coluna, no dia 19 Borges afirmou em uma decisão que dois auditores da Receita foram vítimas de um esquema criminoso no órgão.

“Restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos”, disse. Segundo o juiz, esse grupo usa senhas invisíveis para fazer buscas anônimas na Receita e, com os dados sigilosos, envia cartas anônimas para tentar abrir um processo interno contra os “servidores desafetos”.

A Corregedoria da Receita, então, pediu o compartilhamento do processo judicial, que inclui documentos sigilosos. O juiz disse não haver obstáculos ao pedido, desde que o MPF se manifeste.

A tese de que funcionários da Receita lançavam mão de senhas invisíveis para fazer pesquisas ilegais foi usada pela defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A suposta atuação ilegal da Receita foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto em 2020, com Jair Bolsonaro; Augusto Heleno, ministro do GSI; Alexandre Ramagem, chefe da Abin; e as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires. O encontro, revelado pela coluna em 2020, veio a público no mês passado, depois que a Polícia Federal apreendeu a gravação da reunião com Ramagem.

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