Evento de abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados reuniu líderes dos três Poderes; presidente voltou a criticar o teto de gastos em mensagem lida pelo deputado Luciano Bivar
Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Rosa Weber e Arthur Lira no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura
A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional foi marcada nesta quinta-feira, 2, pela união dos Três Poderes em defesa da democracia. Na solenidade que abriu os trabalhos de deputados e senadores, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenaram os atos de 8 de janeiro. Eles ressaltaram a necessidade de responsabilização dos criminosos. Lula não esteve presencialmente no evento, mas enviou uma mensagem, na qual afirmou que a proposta de reforma tributária do governo será encaminhada ao Legislativo até abril deste ano.
Na mensagem de Lula para o Congresso, levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo 1º secretário da mesa diretora do Congresso, o deputado Luciano Bivar (União-PE), o presidente defendeu a reforma tributária e pontuou metas para o meio ambiente, política externa e relação com os sindicatos. No texto, Lula ressaltou a aprovação da PEC da Transição, também chamada de “fura-teto”, que permitiu que o limite de gastos fosse rompido para pagar o novo Bolsa Família, de R$ 600, e outros benefícios sociais. Na mensagem, Lula também voltou a criticar a atual âncora fiscal do país, o chamado teto de gastos, alegando prejuízo às políticas sociais. “No curto e no médio prazo, vamos juntos debater outros temas estruturantes. Encontramos o Estado com profundo desequilíbrio fiscal, o teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo em que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir o novo teto fiscal para o Brasil”, leu Bivar. O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos até abril deste ano.
Em seu discurso, Rosa Weber disse que os ataques fortaleceram a harmonia entre os Poderes. “A participação do Poder Judiciário nessa cerimônia reveste-se de especial significado, na medida em que fortalece a interação sadia e harmônica entre os Poderes ao apresentar, para conhecimento dos eminentes parlamentares, representante das mais variadas aspirações da população brasileira, o relatório que sumariza em números e perspectivas a atuação do poder Judiciário”, disse ela. Já Pacheco reforçou o compromisso com o pacto democrático e listou prioridades para o Legislativo: “O parlamento, o local onde a diversidade de interesses encontra sua convergência, seguirá exercendo o seu papel de garantidor da democracia brasileira. Papel que se mostrou essencial frente aos ataques a ela dirigidos ao longo dos últimos anos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático. Vamos trabalhar para que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego, porque trabalho é dignidade. O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento. Mais do que nunca, o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social e ambiental. Nosso país tem plenas condições de crescer a sua produção agropecuária e industrial enquanto protege seus biomas e a sua população”.
Lira disse que o Congresso tem como missão a pacificação nacional e que entre as prioridades do parlamento para este ano estão a reforma tributária e a aprovação de um novo marco fiscal. “Entre as pautas prioritárias para este ano destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para este desafio. Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas”, disse o presidente da Câmara.
*Com informações da repórter Paula Lobão