Senado aprovou PEC em dois turnos nesta quarta-feira, 8, e proposta volta à Câmara; para Livia Heringer, atual sistema brasileiro representa uma ‘barreira’ que afeta a competitividade do país
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Jonas Pereira/Agência Senado
Reforma tributária foi aprovada pelo Senado nesta quarta; texto volta à Câmara
O Senado aprovou em dois turnos o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta quarta-feira, 8. Nos dois turnos, a PEC foi aprovada por 53 votos a 24 – para ser aprovada, o texto precisava do voto favorável de 49 dos 81 senadores, isto é, três quintos da Casa. Para a advogada Livia Heringer, especialista e mestre em direito tributário, o cenário é positivo. “As mudanças na estrutura tributária trarão crescimento econômico e ganhos reais na produtividade do trabalho, consolidados após o período de transição”, disse ao site da Jovem Pan. Henriger explica que a transição dos antigos tributos para os novos começa em 2026 e segue até 2032, com uma entrada gradativa dos novos impostos ao mesmo tempo em que há uma extinção gradativa dos antigos. “Todo esse processo será detalhado por meio de leis complementares, que podem contribuir ou atrapalhar os objetivos da reforma tributária”, explica.
Na prática, o objetivo da reforma tributária é trazer uma simplificação do modelo de tributação sobre o consumo, de forma a tornar a arrecadação mais eficiente, simples e justa. “É importante destacar que a reforma tributária no Brasil tem sido debatida há cerca de 40 anos e envolve diversas propostas e pontos de vista. A implementação de uma reforma desse tipo é complexa”, diz a especialista. O ISS (imposto municipal) e o ICMS (imposto estadual) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); já os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, o IBS e o CBS farão parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de IVA Dual. Além disso, será criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Além da simplificação do sistema tributário, a reforma deve trazer transparência e segurança jurídica para o consumidor, atração de investimentos nacionais e estrangeiros, além do fim da guerra fiscal. Heringer destaca, por fim, o caráter urgente da reforma tributária, citando um levamento do Banco Mundial que afirma que, entre 190 países, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking de piores sistemas tributários do mundo. “Nosso sistema é regressivo e faz com que os mais pobres paguem mais tributos, além de representar uma barreira econômica e burocrática que afeta a competitividade e o desenvolvimento econômico do país”, inicia. “Um sistema tributário mais simples e eficiente é essencial para o crescimento da nossa economia e melhora de vida dos cidadãos”, finaliza.