O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), celebrou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 15, a manutenção do IPI da Zona Franca de Manaus com o texto da reforma tributária relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). “A competitividade da Zona Franca de Manaus está assegurada com a isenção do IPI, queríamos manter esta competitividade na zona”, disse o senador. Ele se reuniu na quinta-feira, 14, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para alinhar trechos inseridos por ele na matéria. O grande impasse entre as duas Casas era se o IPI na zona franca permaneceria ou não. Os produtos negociados na zona franca já são isentos do IPI, ou seja, não pagam tributos como o restante das empresas no Brasil. A região possui incentivos fiscais para atrair a instalação de mais indústrias.
Outra medida que será mantida, de acordo com o senador, é o cashback com a possibilidade de lei complementar para a cesta básica estendida. “É um grande avanço [a cesta], porque não impacta a alíquota global e mantém o benefício para quem tem baixa renda através do cashback“, disse. No parecer divulgado pelo deputado Ribeiro nesta sexta-feira, há a exclusão de seis regimes específicos criados pelo Senado. Desta maneira, os novos tributos ocorrerão no modelo do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota-padrão sobre os valores comercializados. Empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e transporte aéreo também não terão tratamento diferenciado.
