O Estado do Rio de Janeiro deve contar com um déficit de R$ 8,5 bilhões em 2024, como aponta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira, 14. A perspectiva é de que no ano que vem as receitas do Estado somem R$ 104,6 bilhões, no entanto as despesas acumulam um valor da ordem de R$ 113,1 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em meados deste ano projetava um déficit de tal grandeza somente em 2026. Segundo o mandatário, o aumento do rombo nas contas públicas se deve à lei que estabeleceu um teto de até 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que diminuiu a arrecadação estadual. Além disso, o serviço da dívida do Estado com a União e o fato do regime de recuperação fiscal não ter contemplado as perdas com o teto do ICMS, que segundo Castro chega a R$ 10 bilhões.
O governador tem dito que vai entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar se o governo federal teria competência para cobrar juros da dívida dos entes federativos. “Os Estados todos devem R$ 650 bilhões à União. Daqui a 10 anos, se nós pagarmos as parcelas todas, nós deveremos R$ 850 bilhões”, criticou Castro em pronunciamento a jornalistas. O mandatário também espera fazer ajustes e cortes internos para tentar reduzir o déficit estimado para 2024 e para honrar os pagamentos da dívida com a União. De acordo com o regime de recuperação fiscal, o governo do Estado tem que pagar R$ 3 bilhões à União neste ano, e mais R$ 8 bilhões em 2024.
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*Com informações do repórter Rodrigo Viga