Imposto mensal do MEI terá elevação; o piso do seguro desemprego precisa ser igual ao valor da remuneração

Governo Lula espera movimentar a economia com aumento do salário mínimo; na imagem, arte do Poder360 Arte/Poder360

Gabriel Benevides 27.dez.2023 (quarta-feira) – 14h28

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, mudanças serão estabelecidas em benefícios em cobranças de impostos. 

Haverá um aumento na alíquota do imposto mensal pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) à Receita Federal. 

O reajuste se dá porque a contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração. A quantia irá variar de R$ 71,6 a R$ 76,6, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. 

Leia abaixo como funciona para o setor de comércio, de serviços e dos empreendedores que atuam em ambos: 

 O cálculo se dá a partir da soma de 3 valores para tributações diferentes:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6); ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$ 5; ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1. O valor cobrado para MEI caminhoneiro irá variar de R$ 169,44 a R$ 175.44. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Eis a tributação para os transportadores de carga:

Além da remuneração do MEI, outros impostos benefícios mudam com o aumento do salário mínimo:

seguro-desemprego – o trabalhador não poderá receber menos que R$ 1.412. A tabela com os cálculos específicos para o recebimento do benefício ainda precisam ser divulgadas;  pequenas causas – o valor da ação nos tribunais desse tipo não podem ultrapassar 40 salários mínimos. Dessa forma, o limite fica em R$ 56.480; abono Pis (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – trabalhadores que ganhem até 2 salários (R$ 2.824) terão direito a receber. O valor varia conforme os meses trabalhados. O teto equivale ao piso de remuneração. O governo anunciou o novo salário mínimo em 12 de dezembro. O aumento corresponde a uma alta de 6,97% (R$ 92) em relação à remuneração de R$ 1.320 vigente de maio até o fim de 2023. 

O impacto nas contas públicas será na faixa dos R$ 37 bilhões, como mostrou o Poder360 nesta reportagem. Quanto maior o valor, mais despesas vão para o colo do governo. Na prática, representa um desafio para a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o deficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). 

A Constituição estipula que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, de modo a acompanhar o preço real dos produtos. Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) seguiram o valor à risca.

Uma das maiores promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu 3º mando na Presidência é um “aumento real” para o piso, ou seja, acima dos índices inflacionários. 

A expectativa da equipe econômica de Lula é que a elevação do salário mínimo aumente o poder de compra da população e movimente a economia.