Câmara aprovou reforma na noite de 6ª feira (15.dez.2023); proposta que estabelecia que o imposto seletivo pode incidir sobre armas e munições caiu
Deputados (com Arthur Lira ao centro) comemoram fim da sessão em que foi votada e aprovada a reforma tributária Zeca Camargo/Câmara dos Deputados – 15.dez.2023
PODER360 16.dez.2023 (sábado) – 2h50
A Câmara dos Deputados aprovou na 6ª feira (15.dez.2023), em 2 turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O texto segue para promulgação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou depois da sessão que a proposta pode ser promulgada na próxima 4ª feira (20.dez).
A data ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Eis como foram as votações:
1º turno – 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções; 2º turno – 365 votos a favor, 118 contrários e uma abstenção. Antes da votação, o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer sobre as mudanças feitas por senadores –a proposta havia sido aprovada no Senado em 8 de novembro de 2023.
Leia mais sobre a aprovação da tributária:
Arthur Lira impulsionou reforma tributária e tem vitória política Câmara tira da reforma tributária imposto seletivo sobre armas e munições Câmara mantém incentivos para o setor automobilístico no Nordeste Aguinaldo retirou do texto trechos incluídos por senadores –saiba mais abaixo:
Cide – a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para beneficiar a Zona Franca de Manaus foi retirada da proposta; a contribuição será substituída pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); regimes específicos de tributação – reduziu a lista de setores, serviços e operações que poderiam ter direito; afeta as áreas de saneamento, transporte aéreo, microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, concessão de rodovias, serviços de telecomunicações com estrutura compartilhada, bens e serviços que promovam a economia circular; petróleo & Zona Franca de Manaus – retirou a possibilidade de incentivos fiscais para combustíveis e lubrificantes na Zona Franca; transição federativa – caiu a possibilidade de favorecer entes federativos que tivessem maior arrecadação de 2024 a 2028; texto aprovado no Senado estipulava que a arrecadação de cada ente seria considerada para calcular a divisão do IBS (Imposto de Bens e Serviços); cesta básica – saiu da proposta a criação da cesta básica estendida com redução de 60% na tributação e cashback para pessoas de baixa renda; Comitê Gestor – foi excluída a necessidade do presidente do comitê ser sabatinado pelo Senado. Também foi retirada a participação das Assembleias Legislativas e Câmaras Legislativas no grupo; medicamentos – caiu a redução em 100% da alíquota na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos; salários de auditores – o relator havia retirado da PEC trecho que permitia a auditores fiscais receberem o mesmo que um ministro do STF (R$ 41.650,92), mas os deputados aprovaram destaque que recolocou o trecho na reforma. IMPOSTO SOBRE ARMAS Após a votação em 2º turno do texto-base, os deputados aprovaram um destaque que suprimiu da proposta um trecho que estabelecia que o imposto seletivo poderia incidir sobre armas e munições. A sugestão havia sido apresentada pelo Partido Liberal. Trata-se de uma vitória para a bancada da bala.
BENEFÍCIOS PARA MONTADORAS A Câmara dos Deputados manteve os incentivos para montadoras de automóveis no Nordeste, onde ficam, por exemplo, a Stellantis e a chinesa BYD, e no Centro-Oeste. Na prática, prorroga até 2032, e não mais 2025, os benefícios fiscais para as fábricas.
No entanto, foi retirado da PEC o trecho que determinava que a prorrogação dos incentivos também valeria para produção de partes de peças destinadas a automóveis elétricos ou híbridos ou de combustão que usem “biocombustíveis isolada ou cumulativamente com combustíveis derivados de petróleo”.
