Seis meses após os eventos do 8 de Janeiro, completados nesta segunda-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu comemorações para lembrar o “dia da infâmia” e da “democracia inabalada”. Os atos ocorridos naquele data são motivo de inquéritos pela Polícia Civil do Distrito Federal (DF) e a Polícia Federal, além de comissões parlamentares instauradas para apurar os episódios na Câmara Legislativa do DF e no Congresso Nacional. Até o momento, a Suprema Corte recebeu 1.295 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e realizou, até agora, 133 audiência de instrução para coleta de provas e oitiva de testemunhas. Há centenas de denúncias admitidas pelo STF e 253 pessoas presas por participação nas invasões que culminaram em prejuízos ao STF, Planalto e Congresso, no valor de R$ 120 milhões.
O Poder Judiciário, com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, como presidente, reafirmou o seu papel constitucional de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou a ministra em nota. “O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”.
Duas comissões parlamentares de inquérito foram instaladas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro do Congresso Nacional ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira, 10. Por decisão do STF, Cid terá direito ao silêncio para questões sobre as quais é investigado, mas precisará responder aos outros questionamentos.
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