Últimos dias antes do recesso parlamentar serão para votar também PL das apostas esportivas na Câmara, e a MP das Subvenções no Senado
Na 4ª feira (20.dez) e 5ª feira (21.dez), estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO e o PLOA de 2024. Na imagem, a fachada do Congresso Nacional Sérgio Lima/Poder360 – 21.jun2022
PODER360 17.dez.2023 (domingo) – 14h20
A última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso de deputados e senadores deve usada para aprovar o Orçamento de 2024. Os congressistas têm sessões marcadas até 5ª feira (21.dez.2023). O recesso começa oficialmente no sábado (23.dez).
Na 3ª feira (19.dez), está prevista a votação no Senado da MP (medida provisória) sobre as regras de subvenções para empresas. A proposta foi aprovada na Câmara na 6ª feira (15.dez) com ampla margem de apoio.
No mesmo dia, os deputados devem analisar o PL (Projeto de Lei) das apostas esportivas, que foi aprovado pelos senadores em 12 de dezembro. Ambas as medidas integram a lista de prioridades do governo Lula na reta final dos trabalhos no Legislativo.
Na 4ª feira (20.dez) e 5ª feira (21.dez), estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Uma define as prioridades e o outro a execução dos recursos públicos de 2024.
Na semana passada, o governo Lula conseguiu avançar na pauta econômica, mas foi derrotado em relação aos vetos.
O Planalto conseguiu aprovar a MP das subvenções na Câmara e também a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da reforma tributária, mas sofreu o maior revés do 3º mandato na sessão do Congresso, que derrubou 13 vetos do presidente da República, entre eles o da desoneração da folha de pagamentos e o do marco temporal.
Nesta semana deve ser promulgada a PEC da reforma tributária. A promulgação em 2023 era defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
