InícioEditorialPolítica NacionalSemana no Congresso será para aprovar Orçamento de 2024

Semana no Congresso será para aprovar Orçamento de 2024

Últimos dias antes do recesso parlamentar serão para votar também PL das apostas esportivas na Câmara, e a MP das Subvenções no Senado

Na 4ª feira (20.dez) e 5ª feira (21.dez), estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO e o PLOA de 2024. Na imagem, a fachada do Congresso Nacional Sérgio Lima/Poder360 – 21.jun2022

PODER360 17.dez.2023 (domingo) – 14h20

A última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso de deputados e senadores deve usada para aprovar o Orçamento de 2024. Os congressistas têm sessões marcadas até 5ª feira (21.dez.2023). O recesso começa oficialmente no sábado (23.dez).

Na 3ª feira (19.dez), está prevista a votação no Senado da MP (medida provisória) sobre as regras de subvenções para empresas. A proposta foi aprovada na Câmara na 6ª feira (15.dez) com ampla margem de apoio.

No mesmo dia, os deputados devem analisar o PL (Projeto de Lei) das apostas esportivas, que foi aprovado pelos senadores em 12 de dezembro. Ambas as medidas integram a lista de prioridades do governo Lula na reta final dos trabalhos no Legislativo.

Na 4ª feira (20.dez) e 5ª feira (21.dez), estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Uma define as prioridades e o outro a execução dos recursos públicos de 2024.

Na semana passada, o governo Lula conseguiu avançar na pauta econômica, mas foi derrotado em relação aos vetos.

O Planalto conseguiu aprovar a MP das subvenções na Câmara e também a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da reforma tributária, mas sofreu o maior revés do 3º mandato na sessão do Congresso, que derrubou 13 vetos do presidente da República, entre eles o da desoneração da folha de pagamentos e o do marco temporal.

Nesta semana deve ser promulgada a PEC da reforma tributária. A promulgação em 2023 era defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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